Cuiabá anuncia projeto de lei para regularização fundiária de Paraisópolis e Silvanópolis

Cerca de 200 moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis compareceram à reunião no gabinete do prefeito Abilio Brunini na noite de segunda-feira e saíram com perspectivas renovadas. O encontro apresentou os próximos passos para resolver a situação fundiária das comunidades, que enfrentam incertezas há anos. A administração municipal divulgou que encaminhará à Câmara um projeto de lei fundamental para dar prosseguimento ao processo de regularização, conquistando aplausos dos presentes.

O prefeito anunciou por videoconferência que a Prefeitura finalizará o projeto que redimensiona a Zona de Interesse Ambiental (ZIA), limitando-a apenas aos territórios com vegetação efetiva e áreas ao redor do córrego. Conforme o chefe do Executivo, essa medida permitirá um acordo com o Governo Estadual para direcionar compensações ambientais ao processo de regularização dos bairros. O redimensionamento da ZIA constitui peça-chave para viabilizar investimentos públicos nas localidades.

Para tranquilizar os moradores preocupados com possíveis desapropriações, Brunini enfatizou que boatos sobre remoções em massa carecem de fundamento. Esclareceu que um diagnóstico técnico ainda está em desenvolvimento através de parceria com a UFMT. Segundo legislação federal, ocupações consolidadas sem riscos estruturais ou ambientais devem ser regularizadas no próprio local, preservando as famílias em suas comunidades.

O vereador Marcrean Santos destacou a relevância do levantamento técnico orçado em aproximadamente R$ 3 milhões pela Universidade Federal de Mato Grosso. Esse estudo abrangente identificará quais áreas podem ser regularizadas e quais necessitam preservação ambiental ou reassentamento. O parlamentar reforçou que apenas imóveis localizados em zonas de risco genuíno sofrerão remanejamento, com preferência pela permanência na região.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, reconheceu que os encaminhamentos representam avanço concreto em um problema que persiste há longa data. A aprovação das propostas viabilizará alterações na classificação territorial e ativará investimentos municipais, enquanto os dados da UFMT fornecerão suporte técnico para etapas subsequentes da regularização.

Paralelamente, a administração municipal já executa melhorias nos bairros. A iluminação pública foi implementada com êxito, patrolamento está em andamento e negociações com a concessionária de água progridem para substituição das mangueiras por rede provisória. O prefeito garantiu que assim que o projeto for encaminhado aos vereadores, a liberação para instalação da rede definitiva de abastecimento será autorizada. Vereadores Katiúscia Manteli, Marcrean Santos e Samantha Íris participaram do encontro juntamente com técnicos municipais.

Os participantes chegaram apreensivos e retornaram com esperança renovada. A diarista Franciana Rocha relatou sentir-se mais aliviada, enquanto Daniel Ferreira da Silva confirmou que os esclarecimentos apresentados aumentaram a confiança e diminuíram a ansiedade entre as famílias da região.