Abilio Defende Novo Padrão de Habitação com Lotes de 200m²; Construtoras se Adaptam

O prefeito Abilio Brunini apresentou as fundamentações técnicas referentes ao Decreto nº 12.169, que paralisa temporariamente o processamento de novos projetos de divisão de terra com lotes abaixo de 200 metros quadrados. De acordo com o gestor municipal, trata-se de uma medida provisória, que não interfere na legislação municipal já existente e terá vigência apenas enquanto tramita a revisão das normas urbanísticas da cidade.

Conforme explicado por Brunini, o processo de reforma legislativa encontra-se sob análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Após conclusão dessa etapa, será encaminhado à Câmara Municipal para votação. Enquanto não houver deliberação final, a administração manterá a suspensão transitória de novos projetos nessa categoria.

"O decreto não altera a lei vigente. A legislação continua válida. O que realizamos foi implementar uma medida precavida durante o debate no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e, posteriormente, na Câmara Municipal, que terá autoridade para decisão final sobre o assunto".

Ao expor os detalhes da iniciativa, o prefeito ressaltou que o debate contempla não somente planejamento territorial, mas igualmente saúde coletiva, políticas assistenciais, arborização municipal, circulação urbana e padrão de conforto. Conforme seu argumento, terrenos pequenos impedem a circulação adequada de ar nas residências, elevam a quantidade de solo impermeável, reduzem possibilidades de plantação arbórea e prejudicam o ambiente climático das construções.

"Não se trata meramente de estrutura construtiva. Casa é dignidade, saúde, bem-estar e qualidade ambiental. Não devemos considerar habitação somente sob perspectiva comercial. Mantivemos conversas com incorporadoras presentes e determinadas manifestaram disposição para se conformarem aos critérios municipais".

Na apresentação, Brunini demonstrou imagens fotográficas e registros audiovisuais de empreendimentos já finalizados em Cuiabá para exemplificar o que denominou inadequações de planejamento territorial. Os registros exibiram construções realizadas praticamente sem passagens laterais, com circulação de ar insuficiente, sem área para futuras expansões, espaços traseiros diminutos e impedimento para crescimento arbóreo.

Sob avaliação do gestor, essa configuração ocupacional reduz o bem-estar dos residentes e ocasiona complicações duradouras para o município. Complementou afirmando que em inúmeras ocasiões, as ampliações realizadas pela população eliminam completamente os fundos do lote pela ausência de espaço.

Destaque adicional foi concedido à proporção entre extensão do terreno e arborização local. De acordo com Brunini, propriedades com apenas seis metros de testada praticamente impedem o cultivo apropriado de vegetação nas vias públicas, enquanto imóveis com dez metros de testada viabilizam desenho paisagístico, sistema de drenagem potencializado e maior comodidade climática.

O chefe do executivo também questionou as alegações de que a medida dificultaria projetos integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo sua posição, o financiamento federal estabelece apenas o custo máximo do imóvel, sem estabelecer necessidade de construção em propriedades inferiores a 200 metros quadrados. Apontou como ilustração empreendimentos já presentes em Cuiabá, como Buritis e Jardim Teresinha, realizados em terrenos de dez por vinte metros.

"É incorreto afirmar que prejudicará o Minha Casa, Minha Vida. Cuiabá possui diversos empreendimentos federais implantados em lotes de dez por vinte metros. O programa estabelece limite de custo, não de tamanho territorial".

Brunini comunicou que empreendimentos já autorizados ou que dispõem de direitos adquiridos não sofrerão consequências. A suspensão provisória se restringe unicamente a novos projetos ainda em processamento pelo poder municipal.

Na coletiva de imprensa, o prefeito mencionou que a administração iniciou aproximação com empresas atuantes na construção civil para conformidade aos novos requisitos de urbanismo. Informou que a construtora Pacaembu concordou em realizar os próximos projetos respeitando lotes de 200 metros quadrados.

Brunini enfatizou por conclusão que a proposta almeja fixar um nível mínimo qualitativo para futuras construções habitacionais em Cuiabá, integrando crescimento urbano, segurança sanitária e qualidade ambiental.

"Não represento construtoras nem benefícios financeiros. Represento quem residirá nesses imóveis. Nossa obrigação é oferecer habitação com dignidade aos cuiabanos".