Abilio destaca importância da aprovação pela Câmara para manter contratos temporários

Redação 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), comemorou a aprovação, pela Câmara Municipal, da mudança na legislação que amplia o prazo dos contratos temporários e permite a continuidade de profissionais que atuam, principalmente, nas áreas da Saúde e Educação.

Abilio agradeceu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela vereadora Samanta Iris (PL), e afirmou que o colegiado “lutou” para garantir a tramitação da proposta em caráter de urgência.

O projeto encaminhado pelo Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

“Nós mandamos esse projeto para a Câmara Municipal e eu quero agradecer à CCJ. No caso, a Samanta é a presidente da CCJ, que lutou para poder aprovar isso com urgência. Quero agradecer à presidente Paula Calil, que também ajudou a conduzir isso, e aos vereadores. Foi unânime a votação. Todos os vereadores votaram a favor dessa questão”, afirmou Abilio.

De acordo com o prefeito, a mudança permitirá a renovação de vínculos na Educação, na Saúde e em outras áreas da administração municipal, respeitando as condições previstas nos processos seletivos e editais de contratação.

“Isso permite a renovação dos contratos da Educação e permite a renovação dos contratos da Saúde, e também de outros lugares. Claro que essa renovação é baseada no edital. O edital falava: ‘olha, contrato de um ano, mais um renovável’, ou ‘contrato de dois anos, mais dois renováveis’”, explicou.

Abilio afirmou que a nova legislação estabelece limite de até três anos para determinadas contratações temporárias e defendeu a medida como uma forma de evitar a perda imediata de profissionais que já atuam na rede pública.

“Essa renovação permite ser até três anos. Mais do que isso, não. Então, a vantagem disso é que a gente não tem uma perda significativa no serviço público. Tem grandes profissionais na área da Saúde, grandes profissionais na área da Educação, que continuarão prestando serviço”, disse.

O prefeito ressaltou, porém, que a ampliação dos prazos não elimina a necessidade de realização de novos processos seletivos. Segundo ele, novas seleções serão necessárias para substituir servidores que deixarem as funções e preencher vagas que surgirem naturalmente.

“Mas também terão os processos seletivos. Por quê? Porque terão as trocas naturais, e essas trocas naturais o processo seletivo subsidiará essas vagas”, concluiu.

A alteração aprovada pela Câmara Municipal alcança contratações temporárias vinculadas a serviços essenciais e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas situações.