TJMT autoriza rescisão de contrato do lixo em Várzea Grande e prefeitura aciona serviço emergencial

Redação 

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, autorizou a Prefeitura de Várzea Grande a romper o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo no município. Com a decisão, a prestadora Locar Saneamento Ambiental iniciou a retirada imediata de caminhões e equipamentos utilizados na operação.

A medida ocorre em meio a uma das maiores crises recentes da limpeza urbana em Várzea Grande, marcada pelo acúmulo de sacos de lixo, descarte irregular e presença de materiais volumosos em diversos bairros. A prefeitura tentava rescindir o contrato, mas a Locar havia obtido liminar, durante plantão do Judiciário, que assegurava a continuidade do serviço.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a manutenção da liminar representava grave risco de lesão à ordem, à saúde e à economia pública. Com a suspensão dos efeitos da decisão anterior, a retirada da frota foi imediata, evidenciando os impactos da crise na coleta de resíduos do município.

Diante do cenário, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana publicou a Ordem de Serviço nº 001/2026, autorizando o Consórcio Pantanal Ambiental a iniciar, de forma imediata, a execução de contrato emergencial de limpeza urbana. O acordo prevê a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de feiras, além do transporte e destinação final do lixo, com monitoramento por GPS, abrangendo todo o território municipal. O início da operação está marcado para 10 de janeiro de 2026, conforme publicação no Diário Oficial.

Em nota, a Locar informou que cumpriu integralmente a decisão do TJMT, interrompendo as atividades assim que foi formalmente cientificada e recolhendo a frota às garagens. A empresa afirmou que adotará as medidas cabíveis para esclarecimento e solução do impasse judicial e buscará o recebimento de valores pendentes — mais de R$ 13,5 milhões, referentes a serviços prestados, medidos e atestados.

A Locar também destacou que deixou o município com a coleta regularizada e índices operacionais acima da média histórica, informando a retirada de mais de 3.757 toneladas de resíduos entre 30 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026. Por fim, reiterou compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade de serviços essenciais, mantendo-se aberta ao diálogo institucional.