TJMT arquiva caso de desembargador afastado por suspeita de venda de decisões judiciais

G1 MT 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquivou um pedido de investigação disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que foi afastado do cargo suspeito de envolvimento em vendas de decisões judiciais, após avaliar que não havia provas suficientes para sustentar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva no final de dezembro de 2024, mas só foi divulgada neste mês.

Conforme a decisão, a denúncia foi feita por Sabino Alves de Freitas Neto, herdeiro de Almindo Alves Mariano, e alegava que Sebastião teria agido de forma parcial em um processo envolvendo terras em Rondonópolis e Guiratinga, além de tentar ser subornado por um dos réus. Contudo, a presidente do TJMT destacou que, embora a denúncia fosse acompanhada de gravações e outros documentos, não havia evidências claras de desvio de conduta ou ato ilícito por parte do desembargador.