TCE-MT Assume Papel de Mediador na Negociação da Recomposição Salarial dos Servidores Estaduais

Redação do rufandobombonews 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, contribuirá para a busca de um consenso entre o Governo e os servidores estaduais na luta pela recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

A data-base e o índice de reajuste anual, previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, foram debatidos nesta terça-feira (1) em uma reunião considerada "histórica" para o movimento sindical, que contou com a presença de representantes de mais de 20 sindicatos.

"Estamos tratando de um tema que exige sensibilidade, mas também responsabilidade. É uma pauta legítima, que precisa ser enfrentada com técnica e equilíbrio. O que pedi às entidades foi organização: que apresentem suas demandas com dados, fundamentos e clareza. Com base nisso, o Tribunal poderá ajudar a construir um caminho viável. Quando a reivindicação é justa e bem apresentada, o Governo não terá dificuldades em compreender e dialogar", afirmou Sérgio Ricardo.

O conselheiro destacou que a proposta impacta a vida de mais de 100 mil famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, reforçando a importância do diálogo institucional. "Os tribunais de contas têm credibilidade junto à sociedade e às instituições, e isso nos dá condições de exercer um papel de mediação. Quando o servidor público apresenta suas demandas de forma clara, organizada e fundamentada, é possível construir soluções concretas. O TCE não está aqui apenas para apontar problemas, mas para ajudar a resolvê-los", acrescentou.

A deputada Janaina Riva, à frente do debate na Assembleia Legislativa (ALMT), ressaltou a importância da atuação do TCE-MT na definição do índice de recomposição a ser apresentado. "Queremos ter um número real, exato, para que possamos sentar à mesa de negociações. Esse acompanhamento é vital para que possamos, no futuro, apresentar uma pauta que não tenha incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo avanços com segurança jurídica", afirmou.

A presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Estaduais, Carmen Machado, apontou a reunião como um momento histórico, destacando a importância da valorização dos profissionais para o avanço das políticas públicas em Mato Grosso. "Isso é muito importante, porque apresenta uma nova roupagem do Tribunal de Contas, não só no papel de fiscalizador, mas também como mediador das demandas do Estado."

A PEC 01/2025

Apresentada à Assembleia Legislativa em 22 de janeiro, a PEC 01/2025 busca transformar em norma constitucional a obrigatoriedade do reajuste salarial, fixando a data-base em janeiro e adotando a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF) como índice de correção. O objetivo é evitar a necessidade de leis anuais para garantir a revisão salarial, trazendo previsibilidade e segurança jurídica para o funcionalismo público.

A proposta também busca o reconhecimento das perdas salariais acumuladas em anos sem a Revisão Geral Anual (RGA), especialmente nos períodos de pandemia e crise fiscal. Agora, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.

A reunião contou com a participação de representantes de diversos sindicatos, incluindo o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sintesmat), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindes-MT), Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Sindicato dos Policiais Penais (Sindpen), Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindspen-MT), Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep-MT) e a Associação dos Policiais Penais (Associação Sindpen).