MP investiga cobrança de R$ 60 por veículo para acesso a empreendimento em Chapada

BRENDA CLOSS

DO FOLHAMAX

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar a cobrança de uma taxa de R$ 60 por veículo para acesso ao empreendimento Morro dos Ventos, Mirante e Restaurante, em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá.

A suspeita é de que a cobrança esteja sendo feita para utilização de acesso por via pública, o que poderia configurar restrição ao livre trânsito e prática abusiva contra consumidores.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Leandro Volochko, após notícia de fato apresentada por um consumidor à Ouvidoria do MP. Segundo o relato, o estabelecimento continuaria exigindo o pagamento mesmo depois da Prefeitura de Chapada dos Guimarães apontar a possível ilegalidade da cobrança e informar a abertura de procedimento administrativo para apurar o caso.

Conforme a denúncia, o valor chegou a ser efetivamente pago pelo consumidor, que teria recebido apenas um ticket interno como comprovante da cobrança. A Prefeitura informou ao órgão ministerial que a fiscalização municipal já havia identificado a irregularidade e lavrado o Auto de Infração 015/2025, relacionado à cobrança e ao suposto impedimento ao livre trânsito em via pública