Desembargadora Determina Devolução de Auxílio-Alimentação de R$ 8 Mil por Magistrados do TJMT

Redação 

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou que os magistrados devolvam o valor de R$ 8 mil recebido como auxílio-alimentação no mês de dezembro. A decisão atende a uma ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar da intimação para suspender o pagamento, a operacionalização do benefício já havia sido concluída, inviabilizando o cumprimento imediato da determinação. Com isso, os magistrados terão de restituir o montante em parcela única diretamente na conta do TJMT. Segundo o tribunal, os procedimentos para a devolução foram comunicados aos beneficiários por e-mail.

Para os servidores, a proposta apresentada ao Corregedor Nacional de Justiça prevê a devolução parcelada, com descontos em folha de pagamento. Em nota, o TJMT afirmou que está adotando as medidas administrativas necessárias para cumprir a determinação do CNJ.

Repercussão Nacional

A aprovação excepcional de um pagamento de R$ 10 mil, apelidado de "vale-peru" do Judiciário, gerou polêmica e ampla repercussão no país. A medida, autorizada pela desembargadora Clarice Claudino em portaria publicada em 18 de dezembro, teria um impacto estimado de R$ 50 milhões nos cofres públicos. O benefício seria concedido a 4,8 mil integrantes do Judiciário mato-grossense, incluindo servidores concursados, comissionados, juízes e desembargadores.