Desembargador de Mato Grosso Rebate Argumentos de Defesa de Prefeito de Cuiabá em Manifestação ao STJ

REDAÇÃO DO RUFA

Em uma manifestação direcionada ao ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contestou os argumentos apresentados pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no recurso que resultou em seu retorno à Prefeitura de Cuiabá. O desembargador destacou que os fatos em questão diferem daqueles apresentados anteriormente à Justiça Federal, rejeitando a tentativa de equiparação entre ambos os casos.

Emanuel Pinheiro foi afastado de seu cargo em 4 de março, mas três dias depois, por decisão do ministro Ribeiro Dantas, retornou à Prefeitura. A defesa alegou que o Ministério Público (MP) teria tentado contornar uma decisão do STJ, que havia encaminhado os fatos para a Justiça Federal. Além disso, argumentou que não havia fatos novos que justificassem a medida e ressaltou que um pedido de afastamento semelhante já havia sido feito a outro desembargador, que o havia rejeitado.

O desembargador Luiz Ferreira observou que Emanuel Pinheiro não recorreu à Turma de Câmaras Criminais do TJ, conforme exigido, antes de apresentar o recurso ao STJ contra seu afastamento. Ele explicou que as investigações indicaram a existência de uma organização criminosa liderada por Emanuel e composta por outros indivíduos, que operava principalmente na Secretaria Municipal de Saúde. Essa organização, segundo o desembargador, visava desviar recursos públicos por meio de contratações fraudulentas de empresas, algumas delas fictícias ou ocultamente vinculadas aos próprios investigados.

O magistrado ressaltou que esses fatos eram distintos daqueles que haviam sido encaminhados à Justiça Federal, e que havia outros suspeitos envolvidos. Ele também destacou que as operações policiais realizadas na Secretaria Municipal de Saúde ao longo dos anos corroboravam a atuação criminosa da organização mencionada.

Luiz Ferreira rebateu as alegações da defesa de que não havia ocorrido nenhum fato novo que justificasse as medidas cautelares contra o prefeito, citando a existência de gravações de diálogos entre os investigados que sugeriam interferência para influenciar testemunhas e autoridades policiais.

Por fim, o desembargador enfatizou sua imparcialidade no processo, declarando não ter preferência por nenhum dos lados envolvidos, mas sim o compromisso de realizar um julgamento justo e imparcial.

Essa manifestação representa mais um capítulo na complexa batalha judicial em torno do prefeito Emanuel Pinheiro e das investigações sobre supostas irregularidades na gestão municipal de Cuiabá