Wilson Santos acredita em derrubada do cota zero no pleno do STF

Márcio Eça do rufandobombonews 

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de manter em vigor a lei 12.197/23, conhecida como "Transporte Zero", não é definitiva. Segundo o parlamentar, Mendonça "sequer emitiu seu voto" e o relatório ainda seguirá para o pleno do STF, onde será apreciado e votado pelos 11 ministros.

"É uma decisão intermediária, negando um pedido nosso de liminar. Sequer ele pronunciou seu voto ainda. [...] O relator é o primeiro a votar, os 11 ministros do STF precisam votar. [...] Infelizmente, ele tem demorado muito. [...] Espero que ele possa logo após o fim do recesso, no início de agosto, dar o seu voto para que os outros 10 ministros também possam votar", disse Wilson Santos.

O deputado ressaltou que todos os órgãos federais ouvidos pelo STF se pronunciaram contrários à nova lei da pesca de Mato Grosso, alegando que a mesma é inconstitucional. Isso é demonstrado por três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590), propostas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).