Vereador Demilson Nogueira acionou o TCE para barrar aumento da taxa de água e esgoto em Cuiabá

Redação do rufandobombonews 

O vereador Demilson Nogueira(PP), apresentou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, uma representação de natureza externa, expondo irregularidades e solicitando a anulação da audiência pública que resultou no aumento da taxa de serviços de água e esgoto em 8,8%.Em sua argumentação, o parlamentar destaca a falta de oportunidade para a participação da população cuiabana nas deliberações, contrariando o próprio contrato de concessão firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o município. Segundo Demilson, a transmissão da audiência pelo YouTube evidenciou a presença apenas de servidores das duas empresas envolvidas, sem convocação regular dos representantes das associações de moradores dos bairros da capital.O pedido de Demilson ao TCE inclui a solicitação para que a ARSEC forneça a lista de participantes da audiência pública realizada em 22 de fevereiro deste ano e pleiteia, em caráter liminar, a anulação da referida audiência realizada pela ARSEC em 22 de janeiro de 2024, devido à ausência de quórum qualificado, do conselho regulatório da empresa e à violação ao princípio da publicidade dos atos públicos.Além disso, o vereador requer a suspensão do aumento de 8,8% na taxa de serviço, argumentando que a medida não possui respaldo de legitimidade devido às irregularidades mencionadas.Em relação ao reajuste tarifário, cabe ressaltar que o aumento proposto pela Águas Cuiabá e acatado pela Arsec resultará em uma elevação de 8,85% em comparação com o ano anterior. Isso significa que a tarifa residencial mínima atual, que é de R$ 4,32 para unidades que consomem até 10 metros cúbicos de água por mês, passará para R$ 4,70, enquanto as unidades que excedem os 50 metros cúbicos mensais serão taxadas em R$ 15,59. É importante destacar também que a taxa de esgoto corresponde a 90% da tarifa cobrada sobre o consumo de água, o que contribui para o aumento da conta no fim do mês, dependendo do consumo.