TRT abre prazo para credores se manifestarem sobre proposta de compra da Santa Casa de Cuiabá

Redação 

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso intimou a Comissão de Credores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de aquisição do complexo-sede da instituição, apresentada pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, localizado no município de Nova Mutum.

A proposta apresentada prevê o valor total de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões pagos à vista e o montante remanescente quitado em parcelas no prazo de seis meses.

A intimação decorre de despacho proferido nesta quarta-feira (15) pelo juiz do Trabalho Angelo Cestari, no qual são reunidas informações sobre o atual estágio do processo judicial. O magistrado destacou pontos positivos e negativos da proposta, que deverão ser analisados tanto pela Santa Casa quanto pela Comissão de Credores, a fim de subsidiar a decisão judicial.

A alienação do imóvel foi determinada pela Justiça do Trabalho como medida para a quitação de passivos trabalhistas acumulados pela instituição. Inicialmente, o valor mínimo estabelecido para a venda foi de R$ 54,7 milhões. O prédio, avaliado originalmente em R$ 78,2 milhões, chegou a ser ofertado por R$ 39,1 milhões pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). A atual proposta representa redução de aproximadamente 48,8% em relação a esse último valor.

Encerrado o prazo para manifestação da Comissão de Credores, caberá ao juiz avaliar se o valor ofertado pode ser considerado vil ou se atende aos requisitos legais para a continuidade do procedimento de alienação judicial. Caso a proposta seja considerada adequada, será publicado edital para possibilitar a apresentação de ofertas superiores por terceiros interessados.

Na sequência, será assegurado o direito de preferência à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá, nessa ordem e em igualdade de condições, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em uma área aproximada de 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída. Parte do complexo encontra-se sob requisição administrativa do Estado desde 2019, período em que o governo estadual assumiu bens móveis e imóveis vinculados às atividades da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Atualmente, o local abriga o Hospital Estadual Santa Casa, sendo que a imissão na posse por eventual adquirente somente poderá ocorrer após o encerramento formal da requisição administrativa.