TCE dá cinco dias para Prefeitura explicar compra de material didático de R$ 80 milhões

REDAÇÃO

O conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, determinou que a Prefeitura de Cuiabá apresente, em até cinco dias úteis, esclarecimentos sobre supostas irregularidades em contratos para aquisição de materiais didáticos que ultrapassam R$ 80 milhões.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) após representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, que aponta possíveis inconsistências técnicas e administrativas em processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação nos anos de 2025 e 2026.

Foram notificados o ex-secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, o secretário interino Reginaldo Teixeira e o prefeito Abilio Brunini.

Segundo a denúncia, os contratos apresentam indícios de sobrepreço e aquisição de materiais em quantidade superior à necessidade da rede municipal. O sindicato também levanta suspeitas sobre o uso de inteligência artificial na elaboração dos conteúdos pedagógicos e afirma que alguns livros teriam sido adquiridos por aproximadamente R$ 800 a unidade.

Embora tenha recebido a representação, Waldir Teis decidiu aguardar as manifestações dos gestores antes de analisar um eventual pedido de medida cautelar. O conselheiro ressaltou, entretanto, que o Tribunal poderá adotar providências imediatas caso sejam confirmados indícios de prejuízo aos cofres públicos.

Na decisão, o TCE-MT determinou o envio de uma série de documentos, entre eles a legislação que estabelece a grade curricular da rede municipal, o processo licitatório completo, contratos firmados, notas fiscais, relatórios de fiscalização e comprovantes de eventual suspensão de pagamentos.