Procon de Cuiabá realiza operação educativa sobre protocolo de proteção às mulheres em bares e restaurantes

O Procon Municipal de Cuiabá executou, na sexta-feira (14), uma ação orientativa direcionada a bares e restaurantes da capital com o propósito de fortalecer a implementação do protocolo "Não é Não", disciplinado pela Lei Federal nº 14.786/2023.

Em colaboração com o Procon Estadual de Mato Grosso e o Procon de Várzea Grande, a operação concentrou-se em instruir os proprietários e funcionários sobre mecanismos de acolhimento e defesa das mulheres diante de situações de assédio e abusos.

Seis estabelecimentos foram notificados com orientações contendo detalhes sobre a legislação vigente e as condutas que devem ser observadas por gestores, colaboradores e profissionais de segurança quando confrontados com casos de violência contra mulheres. Durante os atendimentos, foram entregues materiais informativos explicando o funcionamento do protocolo.

Conforme explanou Marcelly Duarte Scolfaro, assessora executiva do Procon de Cuiabá, a iniciativa possui natureza educativa e almeja instrumentalizar os espaços para o cumprimento normativo.

"Trata-se de uma atividade de esclarecimento. Estamos disseminando conhecimento acerca da Lei do Protocolo 'Não é Não' e convidando os negócios para participar de capacitação que demonstrará os procedimentos adequados ante situações de assédio ou violência contra mulheres", explanou.

Simultaneamente, os dirigentes dos estabelecimentos foram comunicados sobre o curso de capacitação agendado para segunda-feira (17), com duração de quatro horas, no auditório da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O programa de treinamento destina-se a proprietários, coordenadores, colaboradores e equipes de segurança, visando preparar os participantes para reconhecer cenários de risco, oferecer suporte às vítimas e executar as medidas estabelecidas pela legislação.

Anderson Kerley da Silva, agente de regulação e fiscalização, ressaltou que a atuação integrada dos órgãos intenciona expandir a disseminação do protocolo e consolidar o sistema de amparo às mulheres.

"Nossa meta é assegurar que bares e restaurantes disponham de recursos para oferecer proteção adequada às mulheres que sofrem assédio ou exploração, conforme prescreve a legislação", ressaltou.

A monitora de restaurante Thais Dias Moura afirmou que as informações repassadas reforçam práticas que potencializam a segurança do ambiente para visitantes e equipes.

"Possuir esse conhecimento e compreender os processos corretos capacita nossa equipe para intervir em qualquer eventualidade com maior propriedade e oferece proteção para nossos frequentadores", complementou.

A operação faz parte do conjunto de iniciativas orientativas executadas pelos órgãos de proteção ao consumidor e procura incrementar a observância da legislação, possibilitando que bares e restaurantes constituam espaços seguros e capacitados para atender demandas decorrentes de violência contra a mulher.