Prefeitura de Cuiabá reconhece direito de professores: pagamento de 1/3 de férias de julho garantido

A administração municipal de Cuiabá concretizou uma importante conquista para os profissionais da educação ao autorizar o pagamento referente a 1/3 de férias dos 15 dias de recesso do mês de julho. Trata-se da primeira vez que esta ação é efetivamente implementada, beneficiando 5.462 professores e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) vinculados à rede municipal de ensino.

Para viabilizar essa medida, serão destinados R$ 2.633.937,41 dos cofres públicos municipais. O crédito será inserido na remuneração de agosto, com liberação prevista para segunda-feira (31), contemplando todos os profissionais efetivos e contratados que se encontram em exercício ativo, atuando diretamente nas salas de aula.

A legislação municipal que fundamenta esse direito está ancorada na Lei Complementar nº 220, de 2010, posteriormente modificada pela Lei Complementar nº 404, de 2016. Esse normativo assegura um total de 45 dias de férias aos educadores: 30 dias durante o período de férias coletivas no encerramento do ano letivo e 15 dias relacionados ao recesso intermediário. Embora a legislação estivesse em vigor há anos, a implementação prática do benefício nunca havia ocorrido anteriormente.

O prefeito Abilio Brunini destacou o caráter simbólico da ação: