Prefeitura de Cuiabá adere ao PAF e autoriza leilão de R$ 350 milhões em dívidas

Redação 

A prefeita em exercício de Cuiabá, coronel Vânia Rosa, sancionou a lei que autoriza o município a aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, ambos conduzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, permite que a Prefeitura tenha o governo federal como avalista em eventuais operações de crédito junto a bancos públicos ou privados, o que possibilitará a obtenção de juros menores nas transações financeiras.

A sanção foi publicada na sexta-feira (30), em edição suplementar da Gazeta Municipal.

De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o programa foi desenvolvido ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a partir de um plano idealizado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. “Esse projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborado para garantir mais autonomia financeira aos entes federados”, explicou Bussiki.

Além disso, a prefeita sancionou outra lei que autoriza o Executivo a renegociar dívidas de exercícios anteriores, estimadas em R$ 350 milhões, por meio de leilões de pagamento. Nesses certames, os credores poderão oferecer descontos maiores para garantir prioridade na ordem de quitação.

Conforme a Contadoria Geral do Município, do total a ser renegociado, cerca de R$ 200 milhões correspondem a débitos relacionados à área da saúde. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes, conforme as regras previstas no Código Civil.