Padaria em Cuiabá é flagrada funcionando irregularmente após mais de um ano de interdição

Operação conjunta realizada na tarde de quarta-feira (23.9) envolvendo a Polícia Civil, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá resultou na constatação de atividades irregulares em uma padaria localizada no bairro Jardim Independência.

Os proprietários do estabelecimento, uma mãe e seu filho, identificados durante a fiscalização, poderão ser processados por crime contra as relações de consumo, que compreende a fabricação e distribuição de alimentos impróprios para o consumo humano. Conforme a Lei nº 8.137/1990, essa infração prevê pena de até cinco anos de cadeia, além de sanções pecuniárias.

A ação de fiscalização foi desencadeada após constatação de irregularidades pela Sorp, que identificou o funcionamento contínuo do estabelecimento apesar da interdição prévia efetuada pela Vigilância Sanitária Municipal. O local permanecia sob proibição desde agosto de 2025, impossibilitado de qualquer atividade de produção, fabricação ou comercialização de alimentos.

Durante a vistoria, os fiscais presenciaram funcionários elaborando pães e demais produtos de padaria em desobediência às normas de segurança alimentar estabelecidas. A interdição foi reiterada no mesmo dia, mantendo a proibição do funcionamento do empreendimento até que sejam implementadas as mudanças estruturais necessárias.

Os investigadores da Decon identificaram a proprietária idosa e seu filho como responsáveis pela manutenção ilegal das atividades. Ambos serão convocados para prestar depoimento na sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, onde será aberto processo investigativo formal para apurar possíveis crimes relacionados à manipulação e comercialização de alimentos inadequados.

Rogério Ferreira, delegado titular da Decon, enfatizou a relevância de denúncias da população.