- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews
O governador Mauro Mendes, da União, anunciou que na próxima semana será lançada uma linha especial de incentivos financeiros para o setor pesqueiro de Mato Grosso. Isso ocorre em resposta à ‘Lei da Pesca’, que veta a comercialização e transporte das 12 espécies mais consumidas no estado pelos próximos 5 anos.
Mendes destacou que o objetivo é apoiar pequenos e micro produtores de tanques de peixes, visando suprir a demanda local. No entanto, ele ressaltou que o setor pesqueiro já está bem estabelecido em Mato Grosso.
De acordo com o governador, atualmente a maior parte do pescado consumido em restaurantes, peixarias e supermercados é proveniente da atividade comercial, e não da pesca artesanal.
O anúncio dos novos incentivos será feito na mesma semana da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à ação de inconstitucionalidade contra a referida lei.
Para discutir o assunto, está marcada uma reunião para a próxima terça-feira (2), com a participação de representantes do governo estadual, Assembleia Legislativa, ICMbio, governo federal e os partidos MDB e PSD, autores das ações judiciais. O objetivo é buscar um consenso sobre o tema em questão.
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