- Pela Redação
- 29/05/2023
O Governo de Mato Grosso respondeu, por meio de nota oficial, às críticas feitas pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sobre o levantamento social realizado na ocupação do Contorno Leste.
A ação, conduzida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), foi classificada pelo Estado como uma medida técnica, imparcial e sem qualquer caráter jurídico ou deliberativo.
De acordo com o Executivo estadual, o trabalho foi realizado a pedido da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o objetivo exclusivo de identificar a situação socioeconômica das famílias residentes na área. “A atuação da Setasc limitou-se à análise social das famílias, com a garantia de que, sempre que necessário, foram realizadas orientações e inserções na rede de proteção social”, diz trecho da nota.
A declaração do governo ocorre após Abílio anunciar que vai solicitar à Setasc a elaboração de um novo relatório sobre as famílias da região. O prefeito contesta os dados apresentados no estudo estadual, que apontam que apenas 172 das 2.594 famílias identificadas se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social.
Segundo Abílio, os moradores alegam que mais de 5 mil pessoas vivem no local e que o número de famílias em situação de fragilidade é maior do que o indicado. Para reavaliar a situação, o gestor municipal pretende envolver a Secretaria Municipal de Assistência Social na produção de um novo diagnóstico.
“É preciso identificar com precisão quem realmente está em vulnerabilidade, porque isso influência diretamente nas possibilidades legais de qualquer medida que venha a ser adotada, como a regularização ou doação dos lotes”, justificou o prefeito.
O chefe do Executivo cuiabano também não descartou a possibilidade de a Prefeitura adquirir o terreno, estimado em R$ 20 milhões, com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária e a distribuição dos lotes às famílias. No entanto, ele destacou que seria necessário apoio financeiro de parlamentares estaduais e federais para concretizar a proposta.
“Se houver possibilidade de captar recursos por meio de emendas, podemos planejar a compra. Mas é um esforço coletivo. A Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional, todos deveriam contribuir. Essa situação exige união de esforços”, defendeu Abílio.
Leia a nota na íntegra:
"Diante das declarações do prefeito Abílio Brunini sobre a pesquisa realizada no Contorno Leste, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa que o levantamento social das famílias da região foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a pedido da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da qual a Setasc é integrante.
O objetivo exclusivo do levantamento foi identificar a situação socioeconômica das pessoas que vivem na área, com base nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de uma ação técnica e imparcial, sem caráter deliberativo ou jurídico.
A decisão sobre medidas ou encaminhamentos relacionados à área cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. A atuação da Setasc limitou-se à análise social das famílias, com a garantia de que, sempre que necessário, foram realizadas orientações e inserções na rede de proteção social, assegurando acesso a benefícios, programas e serviços públicos.
O Governo do Estado reitera o compromisso com a transparência e o respeito às instituições envolvidas, reforçando que a atuação da Setasc seguiu rigorosamente os parâmetros legais e técnicos estabelecidos".
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