Frigoríficos de Mato Grosso atingem 92,9% de conformidade em auditoria de sustentabilidade do TAC da Carne

Mais de 90% dos frigoríficos convocados em Mato Grosso completaram as auditorias exigidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, instrumento do Ministério Público Federal (MPF) para monitorar o cumprimento de padrões socioambientais na cadeia pecuária da Amazônia Legal. Do total de 14 estabelecimentos acionados no estado, 13 finalizaram o processo, representando 92,9% de conformidade.

O procurador da República Erich Masson ressaltou a colaboração entre o MPF, produtores e frigoríficos participantes do Carne Legal. Segundo ele, a maioria das empresas cumpre a legislação ambiental brasileira, com irregularidades pontuais. Os frigoríficos auditados comercializaram 82% de todos os animais destinados a abate ou exportação em Mato Grosso entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

Os dados integram o 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal, que avaliou operações em Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre. O monitoramento verifica se a aquisição de animais pelos frigoríficos atende aos compromissos de responsabilidade socioambiental das empresas.

Caio Penido, presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, enfatizou a importância de programas como o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), permitindo que produtores irregulares se adequem e retornem ao mercado formal. Ele defendeu mecanismos inclusivos que possibilitem a venda legal enquanto os produtores buscam regularização, evitando o travamento do processo.

A análise abrange critérios como irregularidades ambientais nas propriedades fornecedoras. O sistema do MPF integra dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com informações da Guia de Trânsito Animal (GTA), verificando sobreposições de imóveis rurais com áreas de desmatamento identificadas pelo Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O pecuarista Olímpio Risso de Brito avaliou que aproximadamente 98% dos produtores respeitam a legislação, com apenas uma minoria com má conduta. Ele destacou que o diálogo entre MPF e setor busca encontrar um equilíbrio entre responsabilidade e viabilidade econômica, sem ser excessivamente punitivo.

Próximas etapas do monitoramento

O avanço na auditoria de fornecedores diretos abre caminho para expandir o TAC da Carne: acompanhar também a procedência dos animais antes de chegarem às propriedades que negociam com frigoríficos. O MPF pretende ampliar o cruzamento automático de dados para alcançar fornecedores indiretos, identificando inconsistências em outras fases da cadeia de suprimentos.

Além disso, o órgão planeja iniciar análises de conformidade no varejo que comercializa carne bovina na Amazônia Legal, expandindo o acompanhamento além da relação entre propriedades rurais e frigoríficos.