Demilson Nogueira acusa Águas Cuiabá de enriquecimento ilícito e leva denúncia ao Ministério Público

Redação do rufandobombonews 

O vereador Demilson Nogueira (PP) acusou a concessionária Águas Cuiabá de praticar enriquecimento ilícito ao cobrar taxa de esgoto de moradores mesmo sem oferecer o serviço de forma efetiva. Durante pronunciamento, Nogueira afirmou que a empresa está recebendo até 90% do valor referente ao esgoto sem que a rede esteja ligada às residências, caracterizando, segundo ele, "enriquecimento sem causa".

A crítica se refere, principalmente, às obras nos bairros Araés e Baú. Segundo o vereador, a Lei nº 4.026/2020 — que regulamenta o marco legal do saneamento — dá ao morador o prazo de um ano para fazer a ligação de sua residência à rede de esgoto, justamente por se tratar de um custo alto. No entanto, mesmo durante esse período de carência, a cobrança da taxa é feita, usando ou não o serviço.

“Eles colocam a rede na porta do cidadão, mas quem arca com toda a obra até a ligação é o morador. E mesmo sem utilizar, já estão sendo cobrados. Isso é enriquecimento ilícito”, afirmou.

Demilson também questionou o destino dos resíduos coletados no bairro Araés, já que, segundo a empresa, seriam tratados na Estação de Tratamento do Dom Aquino, localizada no bairro Porto. “Até lá, vai por onde? Pelo córrego da Prainha?”, indagou, colocando em dúvida a viabilidade da operação.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e à Regulação Cuiabá (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá). O vereador ainda não descarta levar o caso ao Tribunal de Contas.

A entrevista foi ao site Veja Bem MT