DAE-VG abre negociação de débitos com descontos de até 98% em juros e multas a partir de terça-feira

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) dará início, a partir da próxima terça-feira (8), ao atendimento de usuários que desejam regularizar seus débitos referentes a água e esgoto. A ação segue normativos da lei municipal promulgada em agosto e oferece descontos que chegam a 98% sobre juros e multas, além de possibilidades diferenciadas para parcelamento.

Os atendimentos ocorrerão nas unidades comerciais do DAE-VG, onde cada usuário poderá verificar a situação de seus débitos e explorar as alternativas viáveis para colocá-los em dia.

Quem preferir quitar toda a dívida de uma única vez terá acesso a um desconto de 98% incidente sobre multa moratória e juros de mora. Alternativamente, é possível dividir o pagamento em até 36 parcelas, sendo que os descontos neste formato variam entre 94% e 75%, conforme a quantidade de parcelas escolhidas. Em qualquer acordo parcelado, é necessário realizar uma entrada mínima correspondente a 10% do valor.

Especificamente para débitos oriundos de multas por irregularidades, desde que estas tenham sido corrigidas, a legislação autoriza desconto máximo de 80% no caso de pagamento integral, com opção de parcelamento por até 12 meses.

O prazo para aderir à ação estende-se até 31 de dezembro de 2026 e abrange débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

Para usufruir desta oportunidade, o usuário precisa formalizar o acordo perante o DAE-VG, assumindo a confissão da dívida e abrindo mão de qualquer recurso administrativo ou judicial que pudesse questionar o débito. A efetivação do acordo só se concretiza após o pagamento da primeira prestação.

A proposta tem como objetivo criar facilitações para que os usuários regularizem suas obrigações, maximizar a recuperação dos créditos da autarquia e potencializar seus recursos financeiros, resultando em benefícios diretos na qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.

O DAE-VG convida todos os usuários devedores a procuarem suas unidades de atendimento a partir de terça-feira (8) para se informarem sobre as condições disponibilizadas e efetivarem suas negociações.