Cuiabá remove construções irregulares em área de nascentes conforme orientações do Ministério Público

A administração municipal de Cuiabá executou operação de fiscalização e demolição de estruturas clandestinas no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e zona adjacente na manhã de quinta-feira (27), em resposta às recomendações formais do Ministério Público Estadual de Mato Grosso. A ação visa cumprir obrigações legais relacionadas à conservação ambiental, resguardo do patrimônio estatal e proteção dos cidadãos.

A operação, organizada pela Secretaria de Ordem Pública em articulação com a Polícia Militar e instituições afins, resultou na demolição de oito imóveis sem ocupação. Entre as estruturas removidas estavam construções de tijolos, divisões e obras inacabadas. Conforme diagnóstico das autoridades municipais, nenhum habitante residia nestes locais durante a intervenção. Nenhuma família necessitou ser desalojada de seus domicílios.

O terreno caracteriza-se pela presença de fontes de água naturais e zona húmida, incluindo minas hídricas, além de solo friável propenso a desmoronamentos e inundações. A região integra zona de preservação permanente (APP), submetida a restrições legais específicas destinadas a garantir a manutenção dos recursos aquíferos e das nascentes locais.

Parecer técnico da Defesa Civil Municipal indicou classificação dessa região como portadora de elevado risco hidrológico. De acordo com investigações técnicas realizadas, as particularidades geomorfológicas podem originar desbarrancamentos, transbordamentos de água e colocar em perigo construções no local. Pelo fato de constituir espaço protegido ambientalmente e de risco geológico, qualquer ocupação encontra obstáculos até mesmo para regularização de titularidade do imóvel.

O chefe do poder executivo municipal, Abílio Brunini, manifestou-se sobre a operação reiterando que o município rejeita novas ocupações não autorizadas e que a gestão municipal obedece a diretrizes emanadas de agências supervisoras e do poder judiciário.