Comissão busca flexibilização da lei 'Transporte Zero' para liberação de 6 espécies de peixes em Mato Grosso

Redação do rufa 

Em uma reunião recente com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, uma comissão de pescadores de Mato Grosso solicitou a liberação da pesca de mais seis espécies de peixes nos rios do estado. O encontro aconteceu na véspera de feriado, em 28 de março, e o grupo aguarda uma resposta oficial do governo estadual.

A atual legislação, conhecida como “Transporte Zero” e em vigor desde janeiro, proíbe a pesca, comercialização, armazenamento e transporte de 12 espécies nativas dos rios mato-grossenses até 2028. Essa medida tem impactado significativamente a renda dos pescadores, uma vez que as espécies em questão são altamente comerciais, como cachara, dourado e pirarucu, entre outras.

A proposta apresentada pela comissão sugere a liberação da pesca de duas espécies na bacia do Alto Paraguai (BAP): piraputanga e cachara; duas na região do Araguaia: tucunaré e trairão; e, por fim, duas na bacia Amazônica, ao norte do estado: matrinxã e pirarucu.

Além disso, os pescadores propõem que o governo altere a lei para permitir que o pescador amador retire até 3 kg de peixes dos rios, mais um exemplar de qualquer espécie. Também estão dispostos a reduzir a cota semanal para a pesca profissional de 125 kg para 100 kg. Outra mudança solicitada é a retirada do artigo que prevê o pagamento de auxílio indenizatório aos pescadores profissionais e artesanais por três anos, já que isso compromete o direito à aposentadoria especial de acordo com as regras do INSS.

O deputado estadual Wilson Santos, que tem se posicionado contra a lei desde sua proposta, intermediou a reunião entre os pescadores e o secretário Fábio Garcia. Segundo ele, a negociação é uma forma de minimizar os prejuízos aos pescadores, caso o STF decida manter a lei em vigor.

A lei do “Transporte Zero” é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590) no STF, propostas pelo MDB, PSD e CNPA, respectivamente. As ações alegam que a legislação estadual contraria a Lei Nacional da Pesca e desrespeita a Convenção 169 da OIT, pois foi elaborada sem consulta às comunidades ribeirinhas e sem embasamento científico para justificar a proibição da pesca.

Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 2 de abril no STF, e o governo estadual se comprometeu a apresentar uma proposta de flexibilização da lei. Antes disso, o secretário Fábio Garcia se reunirá com o governador Mauro Mendes na próxima segunda-feira para discutir a proposta dos pescadores.

Participaram da reunião a presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso, Elza Bastos Pereira; representantes de colônias de pescadores de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé; o deputado Wilson Santos; e o biólogo Francisco Machado.