Câmara aprova renovação de contratos temporários na Saúde e Educação de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), comemorou a aprovação pela Câmara Municipal de alteração legislativa que expande o prazo dos contratos temporários e viabiliza a permanência de profissionais atuantes principalmente nos setores de Saúde e Educação. O gestor reconheceu o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), liderada pela vereadora Samanta Iris (PL), destacando que o órgão se esforçou para garantir a tramitação em regime de urgência.

A matéria enviada pelo Poder Executivo obteve votação unânime entre os vereadores da casa. "Encaminhamos este projeto à Câmara Municipal, e agradeço especialmente à CCJ. A Samanta, como presidente da comissão, trabalhou para que fosse aprovado com urgência. Agradeço também à presidente Paula Calil, que colaborou nessa condução, e a todos os vereadores. A votação foi unânime. Cada vereador votou favoravelmente", declarou Abilio.

Conforme informado pelo prefeito, a mudança viabilizará a renovação de contratações na Educação, na Saúde e demais departamentos da gestão municipal, observando os critérios dispostos nos procedimentos seletivos e editalícios de admissão.

"A alteração permite renovar os vínculos educacionais e também na Saúde e em outros segmentos. Naturalmente, essa renovação segue os critérios do edital. O documento previa: 'contratação por doze meses, com possibilidade de uma renovação', ou 'contratação por vinte e quatro meses, com até duas renovações'", esclareceu.

O prefeito destacou que a legislação aprovada institui limite máximo de três anos para certas modalidades de contratação temporária e justificou a medida como estratégia para reduzir perdas significativas de profissionais qualificados na administração pública.

"A renovação pode chegar até três anos. Não há limite superior a isso. O benefício é que evitamos perdas substanciais no quadro de servidores. Temos excelentes profissionais na Saúde, excelentes profissionais na Educação, que prosseguirão contribuindo com seus serviços", complementou.

O prefeito ressaltou, contudo, que a extensão dos períodos não dispensa a realização de novos certames seletivos. De acordo com ele, futuras seleções serão indispensáveis para repor servidores que se desligarem e atender demandas de vagas que emergirem naturalmente.

"Teremos também os novos processos seletivos. Por quê? Haverá desligamentos naturais, e esses processos preencherão as lacunas geradas", finalizou.

A alteração aprovada pelo legislativo municipal abrange contratações temporárias relacionadas a serviços de natureza essencial e institui prazo máximo de trinta e seis meses para determinadas situações.