Associação Protesta Contra Projeto que Limita Crédito Consignado para Servidores de MT

Redação 

Representantes da Associação dos Correspondentes e Promotoras de Crédito de Mato Grosso (ACPCM) realizaram, nesta segunda-feira (16), um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), em Cuiabá. O ato foi uma resposta direta ao projeto de lei em tramitação que limita a margem consignável dos servidores públicos estaduais a 35% da renda líquida.

Vestindo camisetas com frases como “Consignado não é crime, consignado não é golpe”, cerca de 200 manifestantes, entre eles consultores e representantes de promotoras de crédito, buscaram chamar atenção para os impactos que a proposta pode causar ao setor e à economia local. A manifestação também contou com a participação da categoria na reunião da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga denúncias de fraudes e superendividamento relacionadas ao crédito consignado.

Segundo Christian Lima, conselheiro fiscal da ACPCM, o projeto foi elaborado sem diálogo com os profissionais da área, prejudicando diretamente mais de 10 mil trabalhadores e cerca de 3 mil empresas ativas no estado. Para ele, “se houve erro nas operações, os bancos devem ser responsabilizados, e não os profissionais e consultores que atuam de forma legalizada”.

A proposta, entregue pessoalmente pelo governador interino Otaviano Pivetta (Republicanos), já foi aprovada em primeira votação e prevê, além da limitação da margem, a criação de uma ouvidoria para atender servidores em situação de alto endividamento. Pivetta argumenta que a medida busca “garantir controle financeiro e prevenir o superendividamento”.

Atualmente, mais de 80 mil servidores estaduais têm empréstimos consignados ativos, totalizando aproximadamente 313 mil contratos — uma média de três por servidor.

A ACPCM defende que, em vez de um corte abrupto, seja adotada uma redução gradual da margem consignável, proporcional ao reajuste geral anual (RGA) dos servidores. Também propõe a regulamentação da portabilidade dos cartões de crédito consignados, medida que pode fomentar a concorrência e garantir taxas mais justas.

Entre as principais reivindicações da associação estão:

• Redução escalonada da margem consignável, proporcional ao RGA;
• Regulamentação da portabilidade dos cartões consignados;
• Manutenção dos empregos e da renda de cerca de 10 mil profissionais do setor;
• Garantia de acesso ao crédito com taxas reduzidas para os servidores;
• Participação ativa nas discussões e audiências públicas sobre o tema.

A discussão segue em pauta na ALMT e promete mobilizar tanto o setor financeiro quanto os servidores públicos nas próximas semanas.