ALMT Aprova Nova Lei que Mantém Hospital Universitário Júlio Müller em Cuiabá

Depois de meses de debate político e questionamentos acerca da localização do novo Hospital Universitário Júlio Müller, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sancionou legislação que redefine as fronteiras de Santo Antônio de Leverger, garantindo que a área da unidade hospitalar permaneça no território de Cuiabá.

A resolução está contida na Lei nº 13.498, sancionada em 27 de julho de 2026, originária das Lideranças Partidárias, que estabelece e consolida os limites intermunicipais de Santo Antônio de Leverger. A norma foi assinada pelo presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), e adquiriu validade desde sua publicação oficial. A demarcação territorial foi fundamentada em documentação legal, informações cartográficas e estudos técnicos realizados pelo Estado.

O desfecho encerra uma controvérsia que se prolongava desde o início do ano, envolvendo a Prefeitura de Cuiabá, a Assembleia Legislativa, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger em posições conflitantes.

O conflito eclodiu após uma modificação anterior nos limites municipais que colocou o terreno destinado ao novo Júlio Müller oficialmente em Santo Antônio de Leverger. Em fevereiro, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), comunicou que preparava ações judiciais contra essa redefinição e solicitou que a Assembleia reconsiderasse sua decisão.

Naquela ocasião, Abilio ressaltou que a questão transcendia qual município poderia se beneficiar do hospital. Conforme sua argumentação, toda a documentação da construção havia sido desenvolvida pressuindo que o empreendimento estaria localizado em Cuiabá.

O chefe do Executivo municipal alertou que autorizações, concessões e inscrições estavam correlacionados à Capital e que a alteração territorial poderia demandar a instauração de processos adicionais em Santo Antônio de Leverger, com possibilidade de atrasos na obra. Abilio também levantou preocupações concernentes a infraestrutura, drenagem urbana, mobilidade e à própria coordenação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A administração hospitalar também demonstrou preocupação. Conforme declarações divulgadas pelo Estadão Mato Grosso, o superintendente do Júlio Müller, Reinaldo Gaspar, sustentou que, sob perspectiva operacional e administrativa, manter a instituição vinculada a Cuiabá representaria uma alternativa mais prudente e sustentável, especialmente considerando a estrutura de gestão e os relacionamentos administrativos consolidados com a Capital.

A repercussão levou a própria Assembleia a reconhecer que a legislação exigia revisão. Em fevereiro, Max Russi classificou como problemática a exclusão do hospital do perímetro cuiabano e indicou que o dispositivo necessitava de ajustamento. De acordo com sua explanação, durante o processo votação, o enfoque dos deputados estava concentrado fundamentalmente na questão do Morro de Santo Antônio e as implicações para o hospital não teriam sido totalmente percebidas.

Dois meses subsequentes, já em abril, a ALMT iniciou formalmente o procedimento para corrigir os limites intermunicipais. Naquele momento, Max informou que havia acionado suporte técnico do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para elaboração de uma nova delimitação territorial. A intenção era reintegrar a área do hospital a Cuiabá e preservar o Morro de Santo Antônio sob jurisdição de Santo Antônio de Leverger.

O processo evoluiu por intermédio do Projeto de Lei nº 610/2026. Na fase de discussão, Russi esclareceu que a matéria redeveria a zona do novo Júlio Müller para Cuiabá, enquanto o Morro de Santo Antônio permaneceria com Leverger. O projeto obteve aprovação legislativa e transformou-se na Lei nº 13.498/2026.

Com a sanção, a legislação inédita passa a detalhar tecnicamente os limites territoriais de Santo Antônio de Leverger com Cuiabá e adjacentes, utilizando indicadores de posicionamento geográfico, vias de transporte, cursos hídricos, riachos e demais referências geográficas. A lei determina também que o mapa delimitado do município é parte integrante da norma como documento anexado.

Na prática, essa modificação soluciona a questão central levantada por Abilio e pela UFMT: o novo Hospital Universitário Júlio Müller mantém sua situação legal dentro de Cuiabá, dispensando a necessidade de transferir para Santo Antônio de Leverger toda a estrutura processual e arquivística correlata ao empreendimento.

A instituição hospitalar, independentemente de sua situação geográfica, constitui uma unidade sob supervisão federal vinculada à UFMT e foi idealizada para oferecer serviços a pacientes de toda a região de Mato Grosso.