- Pela Redação
- 29/05/2023
Por Metrópoles
O presidente Donald Trump decretou em seu primeiro dia de governo que os Estados Unidos deixarão de tratar os filhos de pessoas sem documentos nascidos no país como cidadãos. Essa decisão é contrária ao que está estipulado na 14ª Emenda, e qualquer mudança na Carta Magna dos EUA precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso. E, posteriormente, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.
Na noite desta segunda-feira (20/1), o ex-presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva visando encerrar a concessão automática de cidadania americana a pessoas nascidas nos Estados Unidos. A medida reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que atualmente garante cidadania a todos nascidos em território americano.
Para que a alteração proposta tenha efeito, será necessário que a lei seja aprovada por maioria absoluta no Congresso e posteriormente ratificada por três quartos dos estados, um processo que enfrenta consideráveis desafios políticos e legais.
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