Toffoli ordena saída da Federação PSDB-Cidadania da coligação de Raquel Lyra em Pernambuco

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (26) que a Federação PSDB-Cidadania seja desvinculada da coligação da governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSD), que disputa sua reeleição. A federação estava integrada à chapa majoritária denominada "Pernambuco de Coração".

Em consequência dessa determinação judicial, Toffoli solicitou também ao TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) que proceda ao recálculo imediato da distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita transmitido em emissoras de rádio e televisão do estado, alteração que resultará na diminuição do tempo destinado à campanha de Raquel Lyra.

O conflito originou-se de desentendimentos entre as estruturas estaduais e nacionais do PSDB e do Cidadania. Em 31 de julho, a convenção estadual da federação ratificou a participação na coligação. Entretanto, o Colegiado Nacional da Federação PSDB-Cidadania questionou tal deliberação e manifestou a necessidade de manutenção da neutralidade nas competições pelos cargos executivos.

A instância nacional alegou que a convenção estadual não contava com aprovação antecedente e que inexistia concordância entre ambas as agremiações acerca do patrocínio à candidatura de Raquel Lyra.

O TRE-PE havia recusado a solicitação da própria federação para sua exclusão da coligação. A corte eleitoral considerou que não havia uma normatização explícita anterior que vedasse tal aliança e que a reversão da deliberação da convenção demandaria a realização de um procedimento administrativo prévio.

Toffoli, contudo, decidiu revogar a decisão proferida pelo TRE-PE. De acordo com o magistrado, desde 31 de julho, 10 dos 19 componentes do Colegiado Nacional da Federação já havia comunicado discordância com a decisão da convenção estadual, evidenciando a falta de alinhamento entre PSDB e Cidadania e a omissão de consulta prévia à instância nacional.

Conforme o entendimento do ministro, permitir que a federação permanecesse integrada à coligação, não obstante a posição manifestada pela maioria de sua diretoria nacional, prejudicaria a eficácia das disposições estatutárias que instituem procedimentos para que PSDB e Cidadania operem como entidade única nas deliberações envolvendo alianças para cargos executivos.

Rafael Carneiro, que atua como advogado do Cidadania em Pernambuco, manifestou satisfação com a decisão proferida por Toffoli e sustentou que a campanha de Raquel Lyra "recorreu a procedimentos ilícitos" para ampliar o período de sua propaganda.

"A posição de neutralidade adotada pela Federação PSDB-Cidadania no pleito pelos cargos majoritários em Pernambuco foi validada democraticamente pelas legendas e requer sua manutenção", declarou Carneiro.

A CNN buscou contato com a campanha de Raquel Lyra para obter posicionamento acerca da sentença, porém aguarda retorno até o presente momento.