Sessão do STF sobre Moraes termina sem decisão e é marcada por críticas procedimentais a Fachin

A sessão do Supremo Tribunal Federal que debateu, na terça-feira (15), a possibilidade de instaurar investigação contra o ministro Alexandre de Moraes encerrou sem definições conclusivas. O julgamento foi dominado por questionamentos dirigidos ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, provenientes de ministros aliados a Moraes.

Durante as seis horas de discussão, as questões processuais ganharam protagonismo absoluto. A troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, que havia motivado a discussão inicial, ficou relegada a segundo plano no debate.

Logo após a leitura do relatório por Fachin, o ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem sobre os procedimentos adotados. Esse questionamento rapidamente tomou conta do julgamento, deslocando o foco para os métodos empregados pelo presidente e sua atuação na condução do caso.

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Gilmar sustentou em seu voto que a Constituição Federal não autoriza o presidente da Corte a assumir para si processos que já tramitam regularmente com relator designado, comportamento que teria ocorrido com as petições relacionadas à crise institucional e ao Inquérito das Fake News.

O ministro Flávio Dino reforçou essa crítica processual, afirmando que Fachin havia concentrado consigo cinco procedimentos distintos, o que estaria em desacordo tanto com a Carta Magna quanto com o regimento interno da instituição.

Dino enfatizou que o Supremo funciona como um tribunal de ministros em pé de igualdade, e que as normas processuais devem ser aplicadas uniformemente. Conforme sua interpretação, permitir que um presidente destitua relatores por vontade própria geraria consequências constitucionais e institucionais graves.

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O ministro também apontou problemas na ausência de um procedimento prévio estabelecido para o caso. Essa carência normativa, segundo Dino, poderia resultar em tratamentos desiguais para situações análogas entre diferentes ministros da Corte.

Moraes, ao votar sobre a questão de ordem que o envolvia, igualmente criticou Fachin. Apontou disparidades no tratamento processual desde o início do caso e defendeu a uniformização dos procedimentos adotados.

O ministro destacou que, sendo o caso tratado como investigação criminal, teria direito a quinze dias para apresentar defesa técnica. Contudo, Fachin lhe havia concedido apenas cinco dias para essa tarefa.

Moraes também questionou Fachin sobre qual seria precisamente o objeto do julgamento. Apontou que não havia requisição formal da Polícia Federal nem do Ministério Público para instauração de investigação contra sua pessoa, e criticou o fato de o Supremo discutir procedimento não formalmente solicitado pelas instituições competentes.

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