STF: Fachin retém análise de seis pedidos de revisão de prisões no caso Banco Master

Desde que o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a condução do caso Banco Master, pelo menos seis solicitações de revisão de prisões preventivas permanecem paralisadas na Corte há mais de 30 dias, criando uma situação crítica para os investigados.

As defesas dos acusados fundamentaram seus pedidos na legislação que obriga magistrados a reavaliar, a cada 90 dias, a continuidade das medidas cautelares de encarceramento.

Entre os que requereram a reavaliação das preventivas encontram-se Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master; Manoel Mendes Rodrigues, operador do jogo do bicho e integrante do grupo que intimidava o banqueiro; Daniel Lopes Monteiro, gestor financeiro do Banco de Brasília; além de Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente cunhado, genitor e primo do ex-banqueiro.

Ex-presidente do BRB põe Ibaneis no centro do Master

Lula avalia dar ministério a PT mineiro após ganhar no estado

Vorcaro nega fraude no BRB e diz que rombo foi causado pelas investigações

No mês de setembro, Fachin determinou a transferência dos autos referentes aos casos Banco Master e INSS para a Presidência da instituição. Esta decisão ocorreu num contexto de tensão interna no tribunal, motivada por suspeitas de relacionamento indevido de integrantes da Corte com Vorcaro e possíveis proveitos financeiros ou judiciários concedidos ao banqueiro.

O episódio intensificou os conflitos administrativos internos, gerando demandas por investigações entre colegas, particularmente entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Conforme apurado, embora não tenha ocorrido uma alteração formal da relatoria, o gabinete de Mendonça, designado como relator das apurações, optou por suspender novas deliberações nos processos até que Fachin os devolvesse. A estratégia visava evitar possíveis desentendimentos com a presidência ou pronunciamentos passíveis de contestação.

A inércia provocou protesto das equipes defensivas. Os representantes legais de Vorcaro, para ilustrar, encaminharam correspondência oficial a Fachin destacando que os direitos dos investigados não conseguem permanecer indefinidamente num estado de paralisação enquanto o tribunal delibera sobre a administração processual.

Vorcaro encontra-se encarcerado preventivamente desde março, totalizando mais de sete meses sem que tenha ocorrido qualquer revisão, período que ultrapassa significativamente o intervalo legal de 90 dias.

No final de setembro, Fachin solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República acerca dos pedidos. Passados mais de vinte dias, a instituição se posicionou favoravelmente à manutenção dos encarcerados. Contudo, nem Fachin nem Mendonça formularam decisão conclusiva sobre o assunto.

Na última quinta-feira, Fachin determinou a devolução dos procedimentos relativos às apurações de fraudes no INSS a Mendonça, considerando não haver, naquele momento, indicadores suficientes para justificar sua permanência sob a presidência.

A situação relacionada ao Banco Master, todavia, segue distinta. Fachin manteve os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero sob sua supervisão por prazo determinado de 90 dias. A decisão baseou-se na relevância de esclarecer menções a componentes do tribunal e na necessidade de submeter ao colegiado o debate sobre a competência nos referidos processos investigativos.

Enquanto persista essa indefinição, Fachin poderá julgar providências consideradas de natureza emergencial. Entretanto, as demais petições, inclusive aquelas solicitando reavaliação das medidas cautelares, continuam aguardando posicionamento definitivo.