- Pela Redação
- 29/05/2023
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, acolheu solicitação apresentada pela Receita Federal e expediu determinação, nesta quarta-feira (7), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba intimação acerca de uma cobrança por irregularidade fiscal envolvendo os presentes de valor que recebeu da Arábia Saudita durante sua gestão presidencial.
A decisão de Moraes autoriza a notificação do ex-mandatário, que se encontra sob prisão domiciliar há mais de doze meses conforme ordenança do magistrado. Durante esse período, o ex-presidente permanece recolhido em sua residência sob vigilância.
O ex-chefe de Estado foi recolhido à prisão após condenação por delitos que incluem tentativa de supressão do regime democrático de direito, além de outras cinco infrações penais concomitantes.
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