- Pela Redação
- 29/05/2023
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), de forma simbólica, um cronograma prioritário destinado a acelerar o processamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre segurança pública. De acordo com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da instituição, a votação está marcada para quinta-feira (15).
Para que o texto seja aprovado, é necessário obter no mínimo 49 votos em ambos os turnos de votação. A PEC já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em março de 2026 e, caso os senadores aprovem, seguirá diretamente para promulgação. Junto à PEC que reformula a jornada 6x1, essa é uma das principais prioridades legislativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta que busca intensificar o combate à criminalidade organizada foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã de quarta-feira. O documento introduce alterações na estrutura da segurança pública, na redistribuição de competências entre os níveis federativos, no funcionamento do sistema carcerário e nos instrumentos de combate às facções criminosas.
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Rogério Carvalho (PT-SE), designado como relator da PEC no Senado Federal, informou que fará ajustes no texto aprovado pela CCJ com o objetivo de deixar bem definido o escopo de atuação da Polícia Legislativa, em resposta às críticas quanto a uma possível brecha que permitiria que essa corporação investigasse membros do Congresso Nacional.
A questão foi trazida à público pela CNN, após a remessa do texto ao plenário do Senado contendo uma modificação de última hora relacionada à investigação de tipos penais específicos.
Um dos elementos centrais da PEC diz respeito à inclusão na Constituição Federal do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conhecido informalmente como SUS da Segurança, que padroniza a articulação entre as instituições que atuam nessa área.
O dispositivo propõe estabelecer mecanismos de integração envolvendo a União, estados, Distrito Federal e municípios, compreendendo a formação de grupos de trabalho integrados, permuta de dados e evidências processuais e conexão de bancos de dados.
A redação também expande as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), facultando-a atuar no patrulhamento de malhas ferroviárias e rotas aquáticas administradas pela União.
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