- Pela Redação
- 29/05/2023
O Senado retoma nesta quarta-feira (18) a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) sobre ajuste fiscal, focando na apreciação dos destaques apresentados à proposta. A sessão anterior foi suspensa após falhas nas negociações entre a base governista e a oposição sobre possíveis alterações no texto.
A tramitação enfrentou obstáculos na terça-feira (17) quando governo e oposição não chegaram a um entendimento. Diante da situação, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) solicitou mais tempo para dialogar com as bancadas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou o pedido e agendou a sessão desta quarta exclusivamente para a votação dos destaques.
Avaliação feita pela administração federal na terça revelou falta de suporte legislativo para conter as propostas de modificação apresentadas pela oposição. O texto-base havia sido aprovado na quinta-feira (12) por margem estreita: 45 votos favoráveis contra 31 contrários.

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A Casa Planalto necessitava de no mínimo 41 votos para manter o texto original intacto. Três congressistas que apoiaram a proposta na semana anterior faltaram à sessão de terça: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR). O executivo também identificou possível desalinhamento de Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), ambos motivados pelo apoio ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).

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Dos quatro destaques em pauta, apenas um apresenta margem para consenso: a retirada de repasses da Lei Kandir entre 2027 e 2030. Conforme o texto aprovado, nesse intervalo, a União diminuiria os recursos a estados e municípios que sofrem com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, reduzindo de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anualmente. Os R$ 12 bilhões não transferidos seriam parcelados até 2037.
Outra sugestão, do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN), autoriza a administração a limitar compensações tributárias entre diferentes impostos sob gerência da Receita Federal. Esse mecanismo restringe o uso de créditos tributários para liquidar débitos de outros tributos, acelerando a entrada de recursos nos cofres federais. Contudo, o Planalto rejeita essa mudança, argumentando que alteraria o
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