Moraes estuda momento apropriado para submeter Lei da Dosimetria ao julgamento do STF

Ministro avalia timing para liberar votação sobre Lei da Dosimetria no plenário da Corte



O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, pondera sobre o "timing adequado" para autorizar o julgamento de ações que contestam a Lei da Dosimetria perante o plenário da instituição.

A comunicação foi realizada nesta terça-feira (17) pelo magistrado aos líderes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ambos interessados em que o tema seja apreciado ainda no decorrer deste ano.

Embora vários ministros da Corte concordem com a necessidade de uma definição neste exercício, Moraes pretende debater a questão com seus pares diante de uma agenda sobrecarregada próxima ao encerramento do período.

Diretor da PF confirma ida ao Senado após reunião com Lula

Câmara aprova crédito de R$ 6,6 bi para pagar subvenção aos combustíveis

O Grande Debate: Lula conseguirá convencer aliados sobre ajuste fiscal?

O tribunal ainda necessita examinar cautelares a respeito da adoção do turno 5x2, cuja primeira fase se inicia em dezembro; a decisão sobre eventual segundo turno nas eleições estaduais do Rio de Janeiro; além da ação revisional criminal envolvendo o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro.

A realização da votação sobre a validade dessa legislação antes do ano terminar objetivaria "encerrar um capítulo" de matéria estratégica para a ala conservadora, que disporá da maior representação na próxima composição do Congresso. A conclusão também representaria um sinal político de aproximação e pacificação com a agremiação Liberal, força derrotada no pleito presidencial.

Essa legislação redimensiona as condenações daqueles que participaram da tentativa de golpe no Estado. A implementação desta norma que favorece, dentre outras pessoas condenadas, Jair Bolsonaro, encontra-se paralisada há semestre na instituição. Durante este intervalo, a defesa por anistia e o progresso na tramitação da ação revisional emergiram como possibilidades para o ex-mandatário.

Moraes manifestou a colaboradores que em breve liberará o processo para deliberação. Espera-se que, logo após a liberação, Edson Fachin, que preside a Corte, estabeleça o cronograma do julgamento. A expectativa é a de que os integrantes ratifiquem a legislação de dosimetria, facilitando que condenados tenham suas sentenças revisadas pelo tribunal.

A legislação recebeu aprovação da Câmara de Deputados e posteriormente do Senado. Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o chefe do Poder Executivo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opôs à iniciativa. O Parlamento Nacional rejeitou a objeção presidencial e consolidou a legislação. Uma coligação de partidos, contudo, procurou o Poder Judiciário visando que a legislação fosse considerada não-constitucional.

0 Comentários

Faça um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados* *

Veja Também