- Pela Redação
- 29/05/2023
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, pondera sobre o "timing adequado" para autorizar o julgamento de ações que contestam a Lei da Dosimetria perante o plenário da instituição.
A comunicação foi realizada nesta terça-feira (17) pelo magistrado aos líderes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ambos interessados em que o tema seja apreciado ainda no decorrer deste ano.
Embora vários ministros da Corte concordem com a necessidade de uma definição neste exercício, Moraes pretende debater a questão com seus pares diante de uma agenda sobrecarregada próxima ao encerramento do período.

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O tribunal ainda necessita examinar cautelares a respeito da adoção do turno 5x2, cuja primeira fase se inicia em dezembro; a decisão sobre eventual segundo turno nas eleições estaduais do Rio de Janeiro; além da ação revisional criminal envolvendo o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro.
A realização da votação sobre a validade dessa legislação antes do ano terminar objetivaria "encerrar um capítulo" de matéria estratégica para a ala conservadora, que disporá da maior representação na próxima composição do Congresso. A conclusão também representaria um sinal político de aproximação e pacificação com a agremiação Liberal, força derrotada no pleito presidencial.
Essa legislação redimensiona as condenações daqueles que participaram da tentativa de golpe no Estado. A implementação desta norma que favorece, dentre outras pessoas condenadas, Jair Bolsonaro, encontra-se paralisada há semestre na instituição. Durante este intervalo, a defesa por anistia e o progresso na tramitação da ação revisional emergiram como possibilidades para o ex-mandatário.
Moraes manifestou a colaboradores que em breve liberará o processo para deliberação. Espera-se que, logo após a liberação, Edson Fachin, que preside a Corte, estabeleça o cronograma do julgamento. A expectativa é a de que os integrantes ratifiquem a legislação de dosimetria, facilitando que condenados tenham suas sentenças revisadas pelo tribunal.
A legislação recebeu aprovação da Câmara de Deputados e posteriormente do Senado. Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o chefe do Poder Executivo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opôs à iniciativa. O Parlamento Nacional rejeitou a objeção presidencial e consolidou a legislação. Uma coligação de partidos, contudo, procurou o Poder Judiciário visando que a legislação fosse considerada não-constitucional.
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