Reforma do Judiciário exige racionalidade, não impulso, afirma presidente do STJ

O ministro Luís Felipe Salomão, que preside o STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu entrevista à CNN onde defende a necessidade de reformas estruturais no Poder Judiciário como solução para enfrentar a grave crise de funcionalidade que afeta o sistema de justiça brasileiro.

"Parece evidente que existe consenso sobre a urgência de modernizar tanto o sistema judicial quanto o político. Essa é uma prioridade tanto do Executivo quanto de vários integrantes do Parlamento. O objetivo é implementar uma reforma verdadeira e concreta, orientada pela razão e não por reações emocionais", declara o magistrado.

Na avaliação de Salomão, a iniciativa apresentada por Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de estabelecer um código de ética para ministros de cortes superiores, não constitui resposta adequada à crise funcional que enfrenta atualmente o Judiciário.

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A criação de normas éticas e disciplinares para membros de tribunais superiores representa o principal projeto administrativo de Fachin durante sua gestão à frente da corte suprema. Contudo, essa iniciativa enfrenta resistências consideráveis entre seus pares e ainda não conta com perspectivas concretas de aprovação.

Cármen Lúcia, ministra responsável pela relatoria da proposta, havia estabelecido prazo para entrega após as eleições municipais. Em encontro recente, Fachin solicitou que a redação final seja concluída antes do encerramento do mês corrente, e a ministra reafirmou seu compromisso de apresentar o texto até o final de novembro.

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"Identifico uma questão estrutural relacionada à capacidade operacional, frequentemente vinculada ao volume substancial de processos, à diversidade de matérias sob nossa responsabilidade e às expectativas que a sociedade deposita no sistema judiciário", explica Salomão.

"A perda de credibilidade institucional nas soluções judiciais prejudica significativamente os alicerces da democracia. Portanto, é fundamental resolver rapidamente essa disfunção. Acredito que quando há vontade política, a transformação acontece", complementa o presidente do STJ.

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Salomão observa que o Brasil atingiu um grau de consolidação institucional que permite agora concentrar esforços nessa questão crucial e implementar as transformações necessárias. "O processo anterior levou uma década devido a diversos obstáculos, avanços parciais e recuos que marcaram a trajetória democrática brasileira nas últimas duas décadas. Atualmente, contamos com a maturidade institucional apropriada", conclui.