Reajuste do Bolsa Família a 17 dias da eleição: especialistas debatem legalidade e moralidade da medida

O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e o empresário Leonardo Bortoletto analisaram, na quinta-feira (17), no programa O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), a controvérsia em torno do reajuste do Bolsa Família anunciado poucos dias antes do primeiro turno das eleições.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, durante cerimônia no Palácio do Planalto, um aumento de aproximadamente 15% no Bolsa Família. A mudança elevará o piso da assistência de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio do benefício passará de R$ 675 para R$ 777. Conforme o governo federal, o gasto adicional aos cofres públicos totalizará R$ 5,8 bilhões em 2026.

Realizado a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, o anúncio reavivou discussões acerca dos limites jurídicos e éticos de ações dessa magnitude em períodos eleitorais.

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Aspectos legais da medida

Na avaliação de José Eduardo Cardozo, a legislação eleitoral brasileira não estabelece restrições que impeçam tal reajuste. Conforme sua análise, não existe impedimento legal para a realização dessa ação. O comentarista enfatizou que é prática comum entre governantes implementar ações percebidas como favoráveis próximo a períodos eleitorais, quando os eleitores podem contrastar as propostas dos diferentes candidatos.

Cardozo traçou uma comparação com a gestão de Jair Bolsonaro, que igualmente expandiu programas de proteção social antes das eleições de 2022. Segundo sua visão, existe uma distinção importante entre as duas situações: enquanto Bolsonaro manteve postura crítica frente ao Bolsa Família — referindo-se a ele pejorativamente como