Presidenciáveis da Direita criticam suspensão da Lei da Dosimetria

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Pré-candidatos da direita criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte. Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) divulgaram posicionamentos neste sábado mirando o magistrado.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos de 8 de janeiro, e não diretamente nas ações que questionam a validade da lei da dosimetria. No despacho, o ministro afirma que a apresentação de ações pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede — ambas questionando a constitucionalidade da lei — configura “fato processual novo e relevante”, recomendando a suspensão da aplicação da norma “por segurança jurídica” até uma definição do colegiado.

A medida, porém, não traz qualquer indicação sobre quando o mérito das ações será analisado pela Corte. Mesmo entre parlamentares críticos à lei, há quem defenda cautela ao interpretar o alcance da decisão, evitando assim conclusões precipitadas sobre eventual inclinação dos ministros.

Em entrevista coletiva que antecedeu o evento de lançamento da chapa pura-sangue do PL em Santa Catarina, Flávio classificou a determinação como uma “canetada burocrática” do magistrado contra uma decisão tomada pelo Congresso.

"Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar", disse Flávio.

Romeu Zema, que tem crescido nas redes com ataques ao Supremo, também se manifestou. Afirmou que Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”.

“Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los”, afirmou.

Já Ronaldo Caiado publicou uma nota dizendo que a suspensão da lei “é um ataque à democracia e à separação dos Poderes” e “uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”.

“Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro. Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura”, afirmou.

Governo elogia decisão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou a lei e não a sancionou mesmo após a derrubada do veto pelo Congresso, não comentou a decisão de Moraes. Parlamentares da base do governo, no entanto, comemoraram a decisão do magistrado.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) afirmou nas redes sociais que “as decisões do ministro Alexandre de Moraes mantendo a execução integral de penas de golpistas condenados mostram que o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado com a derrubada do veto do presidente Lula ao vergonhoso projeto”.

“O acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição. E é isso que o STF vai decidir”, afirmou.