- Pela Redação
- 29/05/2023
A Polícia Federal (PF) executa operação inédita na residência do renomado advogado Nelson Wilians em São Paulo. O profissional já havia sido investigado em ação anterior realizada pela Administração Tributária estadual, relacionada a irregularidades no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tanto em São Paulo quanto no Paraná.
Agentes federais cumprem mandados judiciais de busca e apreensão na mansão localizada em São Paulo, conforme determinação da Justiça Federal com sede na Paraíba.
A ação integra a chamada Operação Arena, que visa apurar atividades ilícitas de uma corporação empresarial sediada no nordeste acusada de empregar estruturas societárias e mecanismos financeiros no exterior para dissimular origens e destinações de fundos originários de exploração de atividades de jogo de azar e apostas em competições esportivas.
A organização criminosa investigada tem como principal foco a empresa PixBet, localizada na Paraíba. Segundo os autos, a operação fraudulenta envolve ainda a PixStar, entidade fantasma registrada em Curaçao, nas Antilhas. Investigadores identificaram fluxos monetários entre as duas companhias.
Nelson Wilians é apontado como operador financeiro da quadrilha investigada. Conforme apurações, o profissional teria dissimulado patrimônios obtidos através de práticas criminosas pelos integrantes da organização.
Ao todo, estão sendo executados 17 mandados de busca e apreensão, decretados pela 4ª Vara Federal da Paraíba, incluindo medidas de revelação de dados telefônicos e bancários, além de bloqueio patrimonial que pode chegar a R$ 1,1 bilhão, abrangendo as regiões da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
De acordo com a corporação federal, os investigados poderão ser responsabilizados, conforme seu grau de envolvimento, por ilícitos como movimentação clandestina de divisas, dissimulação de origem de bens, além de outros delitos que afetam a integridade do sistema financeiro brasileiro.
A redação está tentando estabelecer contato com representantes legais dos acusados para obter posicionamentos.
Em meados de julho, a Comissão Interinstitucional para Ressarcimento de Patrimônio (CIRA/SP) lançou investigação contra organização suspeita de negociar créditos fictícios de ICMS, com objetivo de reduzir tributos devidos ao erário estadual.
O esquema fraudulento resultou em subtração aproximada de R$ 3,8 bilhões em benefícios tributários indevidos.
Uma das divisões centrais da corporação investigada mantinha vínculos comerciais e financeiros com negócio gerenciado pelo advogado Nelson Wilians, sendo seu escritório igualmente submetido a diligências policiais na época.
Anne Wilians, cônjuge do advogado e também profissional na área jurídica, figura como sócia nos negócios investigados. Também foram inclusos na apuração, em Londrina, a advogada Mayra de Paula, identificada pela investigação como associada de Wilians nas transações irregulares.
Na ocasião, o escritório do advogado comunicou que "a administração das atividades mencionadas era atribuição exclusiva do escritório De Paula Assessoria Jurídica & Consultoria, sem qualquer conexão de propriedade ou supervisão com o NWADV. Ao constatar anomalias, o escritório rescindiu o vínculo e notificou seus clientes." (confira comunicado completo a seguir)
CONSULTE TAMBÉM:
De conformidade com investigações conduzidas, a organização empregava empresas fictícias, paralisadas ou sem funcionamento real. Tais entidades emitiram documentos fiscais enganosos para gerar movimentação falsa de créditos de ICMS, posteriormente incorporados aos registros fiscais de contribuintes reais.
Os suspeitos simulavam disponibilidade de benefícios tributários oferecendo-os para venda a pequenas e médias corporações. Porém, segundo a investigação, esses benefícios não existiam legitimamente. Essas companhias recebiam autuações. Na sequência, os criminosos criavam registros falsificados para demonstrar liquidação das penalidades, o que igualmente era fraudulento. Para emprestar credibilidade ao ardil, o advogado frequentava compromissos em helicópteros particulares e automóveis estrangeiros caros.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) constitui a principal origem de receitas dos executivos estaduais. Trata-se de um tributo sob jurisdição estadual que atua sobre a comercialização de bens, a disponibilização de transportes interestadual e intermunicipal, além de telecomunicações.
Instituições de assessoria jurídica, firmas de consultoria e intermediários atuavam como facilitadores do esquema, conforme investigado. Esses agentes captavam novos clientes, estruturavam instrumentos contratuais e redigiam pareceres técnicos jurídicos para validar as operações perante as autoridades tributárias.
Além do conglomerado gerido por Nelson Wilians, a apuração também investiga representantes dos grupos Beta e Executor. Para comprovar legitimidade dos créditos tributários, os indivíduos acusados alegavam, entre outras justificativas, supostos direitos de sucessões extintas ou decisões administrativas pretéritas de expropriação estatal.
O grupo Beta refuta qualquer participação em atividades criminosas de ordem tributária ou penal.
Para conferir aparência de legitimidade, o conjunto criminoso recorria a estratégias como: aplicação inadequada de regulamentações administrativas ou de sentenças não finalizadas para fundamentar os créditos; apresentação de documentos que seriam apócrifos, falsamente creditados a funcionários da administração tributária que não os produziram; transferência de créditos desassociados de realidade tributária, ligados a corporações inativas; emprego de "transmissões" ou "administrações" fictícias para formalizar a atividade delituosa.
O CIRA/SP iniciou 874 Procedimentos de Auditoria Fiscal destinados a examinar aproximadamente 9.960 registros duvidosos, alcançando mais de 850 corporações. A instituição ressalta que a análise diferencia aquele que agiu propositalmente da apropriação criminosa daquele que pode ter sido prejudicado sem discernimento.
O Departamento de Receita estadual conduziu auditorias que originaram emissão de notificações de débito em 752 corporações.
"O Nelson Wilians Assessoria Jurídica comunica que a condução das atividades mencionadas era responsabilidade singular do escritório De Paula Consultoria & Assessoria, sem qualquer participação acionária ou fiscal com o NWADV.
Ao observar divergências, o escritório interrompeu a cooperação e informou seus contratantes.
Na ação executada, o NWADV acolheu os agentes, forneceu auxílio integral e segue disponível para prestação de informações solicitadas.
O NWADV reafirma seu empenho com observância da legislação, conduta ética, clareza administrativa e respeito às garantias processuais"."
"A Alpha Group recebeu com surpresa extrema a informação de que sofre investigação na denominada Operação Arena.
Isso decorre do fato de que a Alpha rejeita qualquer forma de desobediência legal, negando categoricamente qualquer prática de ilegalidade tributária ou penal.
A companhia está inteiramente aberta às Autoridades para ofertar todo suporte investigativo que se mostrar pertinente"."
0 Comentários
Faça um comentário