PEC da Segurança: relator remove previsão de repasse das apostas para facilitar votação no Senado

Para viabilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) decidiu suprimir do documento a inclusão de um mecanismo que destinaria 30% da receita arrecadada com apostas online para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

O dispositivo havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados durante a tramitação anterior da matéria. Uma versão reformulada do parecer será divulgada nas próximas horas.

De acordo com o senador relator, a disponibilização de recursos para ambos os fundos será realizada posteriormente mediante aprovação de legislação complementar.

"Não é oportuno fixar na Constituição a repartição de receitas oriunda de uma atividade de jogo. Diversos setores solicitaram que essa questão fosse tratada exclusivamente no âmbito da legislação ordinária. Para o setor esportivo especificamente, isso significaria uma redução substancial nos repasses. Vamos retomar essa discussão em oportunidade posterior", declarou o relator.

Uma delegação do Comitê Olímpico do Brasil (COB) se encontra em Brasília nesta semana para defender a exclusão desse ponto específico. O presidente do COB, Marco La Porta, informou que a medida evitará um impacto financeiro de R$ 500 milhões no apoio ao desporto nacional.

Representantes da entidade olímpica, do Ministério da Fazenda e do relator realizaram negociações na terça-feira (1) com o propósito de adequar a PEC. A retirada do trecho permite que o texto seja votado sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.

A administração federal e o relator planejam levar a PEC para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Casa Legislativa no decorrer da quarta-feira (2).

A iniciativa constitucional sobre Segurança Pública figura entre as prioridades da agenda governamental, encontrando-se entre as matérias que permaneciam estagnadas no Senado até a retomada do entendimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A matéria conquistou aprovação na Câmara em 10 de março, porém só foi encaminhada para análise na CCJ do Senado em 21 de agosto.

Além dessa proposta, o governo planeja dar prosseguimento na semana atual a outras iniciativas, como a medida provisória que elimina a taxa das blusinhas, a emenda constitucional que reduz a duração da jornada laboral, além de dois projetos de lei que estabelecem um sistema tributário especial para a implantação de centros de dados e outro que institui um marco regulatório para minerais de terras raras.