Justiça exige detalhes de provas da polícia sobre suspeitas de desvios no contrato da produtora de Dark Horse

A Justiça paulista determinou que a Polícia Civil apresente documentação detalhada sobre as provas já coletadas a respeito dos presumíveis desvios de verbas em um acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) antes de avaliar o requerimento de quebra de sigilo financeiro da instituição.

O requerimento da corporação policial também abrange informações patrimoniais da presidente do ICB, a produtora Karina Ferreira da Gama, responsável pelo longa "Dark Horse", que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A determinação foi divulgada na segunda-feira (31) e foi assinada pelo magistrado encarregado da investigação que examina potenciais transgressões na execução do contrato entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o ICB para implementação e gestão de pontos de acesso gratuito à internet na metrópole paulista.

O juiz ainda não se posicionou quanto à concessão do acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitados pela Polícia Civil. Primeiramente, pediu que os investigadores ampliem o requerimento, fornecendo provas documentais e indícios verificáveis que respaldem as suspeitas relatadas no procedimento investigatório.

Conforme a representação policial mencionada na sentença, os investigadores assinalam que, embora os serviços de fato executados corresponderiam a aproximadamente R$ 43 milhões, teriam sido transferidos ao instituto cerca de R$ 69 milhões, representando uma lacuna de aproximadamente R$ 26 milhões.

Complementarmente, identificam subcontratações na ordem de R$ 98 milhões e levantam a possibilidade de parcela dos recursos federais ter sido canalizada para patrocínio de operações comerciais vinculadas à Go Up Entertainment, empresa da qual Karina Ferreira da Gama é associada.

Apesar disso, o magistrado observou que a representação policial não elucida adequadamente quais componentes probatórios já integrados ao procedimento investigatório fundamentam essas afirmações.

Na decisão, o juiz observa que os investigadores solicitaram à administração municipal documentação relacionada ao contrato (como edital licitatório, medições técnicas, pareceres de fiscalização, documentos fiscais e comprovantes de transação), porém esse acervo ainda não havia sido entregue no momento da apresentação do requerimento ao Coaf.

Em razão disso, o tribunal determinou que a autoridade policial indique quais documentos e dados, independentes de cobertura jornalística e denúncia preliminar, já sustentam as suspeitas de irregularidades nas movimentações financeiras. O magistrado também solicitou que a polícia esclareça quais evidências fundamentam a inclusão de Karina da Gama nas apurações financeiras.

Na mesma decisão, o tribunal aprovou o pedido de intervenção do Instituto Conhecer Brasil e de Karina Ferreira da Gama nos registros do procedimento investigatório, por serem oficialmente investigados e alvos das diligências investigativas. Adicionalmente, concedeu à Polícia Civil mais 90 dias para finalizar as investigações e autorizou a transmissão das evidências já coletadas para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que investiga a execução de outro contrato estabelecido pelo ICB com a administração federal.

Contextualizando a investigação

Em junho, o ICB foi alvo da Operação Wi-Fi, executada pela Polícia Civil paulista, que examina suspeitas de irregularidade em um contrato de R$ 108 milhões anuais firmado com a Prefeitura de São Paulo destinado à disponibilização de conexão à internet gratuita na capital.

A apuração investiga se houve apropriação indébita de recursos governamentais e se parcela da verba teria sido empregada para custeio da realização do longa "Dark Horse".

Recentemente, a equipe jurídica de Karina requereu ao ministro André Mendonça, integrante da Suprema Corte, que interrompa as investigações conduzidas no âmbito da Justiça Estadual e transloque o processo para apreciação do Supremo. Os representantes legais argumentam que o núcleo investigativo seria efetivamente a movimentação de valores do ex-banqueiro Daniel Vorcaro na realização do filme, questão que já está sob exame em procedimento sob incumbência de Mendonça no tribunal superior.

O longa "Dark Horse" adquiriu proeminência após a veiculação, pela plataforma Intercept Brasil, de correspondência entre o pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro, do PL, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, da instituição Master, onde o descendente de Jair solicitava aporte para financiamento da empreitada cinematográfica.

Mendonça atua como responsável no Supremo em procedimento investigatório que apura transferências do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a cinematografia de "Dark Horse".

A defesa de Karina sustenta que foram incorporados ao dossiê diversas matérias jornalísticas que objetivavam associar as presumíveis transgressões no processo de contratação da administração paulista com a origem e emprego de recursos financeiros da instituição bancária Master, direcionados à realização do filme Dark Horse.

"Por conseguinte, conclui-se que, fundamentalmente, a investigação de primeira alçada tem como verdadeiro propósito: a movimentação de recursos financeiros pelo banqueiro Daniel Vorcaro no financiamento do longa Dark Horse. Conforme será comprovado posteriormente, tal objetivo atrai a competência constitucional dessa Excelentíssima Suprema Corte", declaram os profissionais de advocacia.