Operação Cavalo de Troia prende intermediário de corrupção em licitação de resíduos em Bauru

O Ministério Público de São Paulo deflagrou, na manhã desta sexta-feira (23), a terceira etapa da Operação Cavalo de Troia, que investiga irregularidades na administração de resíduos sólidos urbanos em Bauru, interior paulista. Um dos investigados, apontado como responsável por intermediar o repasse de propinas relacionadas à concessão dos serviços públicos, foi capturado em caráter preventivo durante a ação.

Terceira fase da Operação Cavalo de Troia • Divulgação/MPSP

Paralelamente, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em sedes de pessoas jurídicas investigadas por facilitar o repasse de recursos ilícitos. As operações são coordenadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), contando com o suporte da Polícia Militar paulista.

Conforme informações do Ministério Público, o Poder Judiciário também determinou a adoção de medidas preventivas para resguardar patrimônio e valores dos suspeitos, até o montante máximo de R$ 20 milhões.

Estrutura financeira e mediação de vantagens ilícitas

A etapa anterior da investigação concentrou esforços na estrutura financeira do esquema e nos atores encarregados de mediar a transferência de propinas.

Os indícios coletados até o momento apontam que empresas e acordos aparentemente desprovidos de propósito econômico legítimo foram usados para mascarar a legalidade das transferências de recursos direcionados, de forma indireta, a autoridades públicas e pessoas indicadas por elas.

De acordo com as apurações, os repasses documentados até agora ultrapassam R$ 4 milhões. As movimentações teriam sido legitimadas através de contratos, documentos fiscais e descrições de prestação de serviços cuja real execução permanece sob investigação.

Essa linha investigativa ganhou profundidade depois da apreensão, na fase precedente da Operação Cavalo de Troia, de um comprovante fiscal emitido pela empresa suspeita de fazer intermediação das propinas. As buscas realizadas posteriormente revelaram outros repasses significativos para a mesma empresa.

Secretário municipal de Bauru foi capturado

O secretário municipal de Governo de Bauru Renato Purini, também cônjuge da prefeita Suéllen Rosim (PSD), foi detido em 16 de outubro durante outra etapa da Operação Cavalo de Troia.

A apuração investiga indícios de irregularidades no processo licitatório para a concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos do município. O empreendimento contemplava um contrato com vigência de 30 anos, avaliado em R$ 5,2 bilhões.

A prisão ocorreu no mesmo dia em que Suéllen Rosim está prevista para prestar depoimento à CP. • Reprodução / Redes Sociais

A presente fase da operação coincide com o dia em que a prefeita comparecerá para depor perante a Comissão Processante (CP) estabelecida pela Câmara Municipal visando investigar possíveis violações de natureza político-administrativa relacionadas à administração da concessão.

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Detalhes da Operação Cavalo de Troia

A Operação Cavalo de Troia examina indícios de manipulação do processo licitatório desde as fases preparatórias, assim como possíveis transferências de valores indevidos, distribuição não autorizada de informações sensíveis e ações de obstrução contra organismos fiscalizadores.

Na primeira etapa da operação, o Poder Judiciário autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, capturas e congelamento de patrimônio dos investigados. Naquele momento, os agentes executaram mandado de prisão preventiva contra o secretário municipal de Governo.

Posteriormente, seis investigados foram denunciados por suspeita de participação em fraudes relativas à concessão, conforme comunicado pelo Ministério Público.

Considerando as três etapas de investigação, oito indivíduos já foram presos.

O empreendimento de concessão, que abrangia a administração de resíduos sólidos por três décadas, foi desfeito. O processo investigatório criminal, todavia, prossegue para apurar as implicações de todos os participantes.