- Pela Redação
- 29/05/2023
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, comunicou sua recusa em relatar um processo que envolve sua consorte, a profissional jurídica Viviane Barci de Moraes, e o financista Daniel Vorcaro, em despacho protocolado nesta segunda-feira (21).
Conforme noticiado previamente, Moraes havia sido sorteado para conduzir a análise da ação. Todavia, em sua decisão desta segunda-feira, o ministro se manifestou impedido de continuar no caso, invocando a legislação processual civil vigente. O magistrado encaminhou os processos ao comando da Corte Suprema para que ocorra a redistribuição adequada, conforme as normas procedimentais institucionais.
A questão em pauta diz respeito a um mandado de segurança ajuizado por um edil curitibano, Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo. O vereador demanda acesso aos registros de visitantes do Senado Federal, buscando informações sobre a circulação de múltiplas personalidades, dentre as quais figurem Vorcaro, Viviane, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, cognominado Careca do INSS.
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