Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por ausência a sessões

G1 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou nesta quinta-feira (24) o mandato do deputado Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 como um dos supostos mandates da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".

A assessoria da Câmara dos Deputados confirmou que a decisão foi individual do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sem provocação de partidos – e com o apoio do restante da Mesa Diretora.

Dos sete membros titulares, apenas o 2º vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou o ato.