- Pela Redação
- 29/05/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizará nesta quinta-feira (19) a assinatura de decreto que institucionaliza a transformação do modelo de escala laboral, passando de 6 por 1 para 5 por 2, durante solenidade no Palácio do Planalto.
O documento conterá as normatizações necessárias para operacionalizar essa mudança estrutural nas relações trabalhistas, com implementação prevista para 16 de dezembro do corrente ano.
Conforme a emenda constitucional aprovada pelo Poder Legislativo, a transição ocorrerá em etapas: primeiramente, redução para 42 horas semanais com dois dias de descanso garantidos e preservação íntegra dos salários; posteriormente, em dezembro de 2027, redução permanente para 40 horas semanais.

Flávio Bolsonaro pode fechar acordo com PGR para escapar de processo

O Grande Debate: Câmara vai endurecer ou esvaziar ajuste fiscal?

Master: Caminho que Gonet seguirá gera dúvidas entre ministros do STF
Os ajustes finais para a assinatura formal do decreto foram estabelecidos em encontro na residência presidencial entre Lula e Luiz Marinho, titular da pasta do Trabalho, ocorrido na terça-feira (17). Durante o diálogo, Marinho comunicou que o chefe do Executivo introduziu alterações no dispositivo legal, esclarecendo que o decreto englobará profissões com jornadas atípicas, sendo possível a edição de regulamentações complementares para situações específicas.
Conforme declarações do ministro, a administração federal realizou aproximadamente 70 encontros com agentes econômicos distintos para debater a questão, sendo que o decreto absorverá essas consultas e diálogos setoriais.
A matéria foi levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal por entidades patronais. As confederações que representam a indústria e o comércio protocolaram demandas na corte máxima solicitando modificações no conteúdo aprovado pelo Congresso.
Entre as pretensões está o alongamento do período de transição para entrada em vigor das novas regras. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) argumenta que a data estabelecida para o início da primeira fase gerará consequências prejudiciais ao setor, uma vez que coincide com o pico de atividades comerciais no período natalino, além de insuficiente para adequação operacional das empresas.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por sua vez, reivindica exceções para contratos laborais preexistentes e projeta perdas na ordem de 11 bilhões de reais para o segmento industrial caso não haja redução dos custos salariais no próximo exercício.
Ao examinar essas solicitações, o ministro Flávio Dino manteve os cronogramas fixados pelo legislador. Contudo, encaminhará o processo ao colegiado para deliberação conclusiva e solicitou pronunciamentos do Legislativo, da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGR (Procuradoria Geral da República). Conforme levantamento apurado, o presidente do STF, Edson Fachin, demonstra disponibilidade para reorganizar a agenda de julgamentos de novembro visando acomodar esse julgamento.
0 Comentários
Faça um comentário