Justiça do MT alega que 'vale-ceia' de R$ 10 mil era para atender 'necessidades nutricionais' de juízes

O Globo 

Após ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) argumentou, em petição encaminhada nesta segunda-feira (10), que o benefício de auxílio-alimentação de R$ 10 mil pago em dezembro a servidores e magistrados visava “assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana".

O documento foi assinado pelo presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, na última sexta-feira, e encaminhado para o ministro Cristiano Zanin, que havia pedido esclarecimentos sobre o benefício que ficou conhecido como “vale-ceia”.

"O objetivo da Administração sempre foi garantir que o auxílio-alimentação efetivamente cobrisse, de maneira digna, as despesas alimentares dos servidores e magistrados. Tal benefício não deve se limitar a um mero caráter formal, mas sim assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade, equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares", justificou Nogueira.