Indústria do petróleo critica manutenção de imposto de exportação por mais 60 dias

O governo federal prorrogou por 60 dias a alíquota de 12% incidente sobre as exportações de óleo bruto, conforme comunicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A justificativa apresentada aponta as oscilações do mercado petrolífero internacional como motivo para a extensão da medida, gerando reações críticas do segmento produtivo.

Roberto Ardenghy, porta-voz do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), condenou a prorrogação, argumentando que a arrecadação existente já se mostra adequada para atender às demandas financeiras do Estado. Segundo sua avaliação, a combinação do aumento nos preços do barril com a elevação da receita advinda da participação especial e do REUIT seria suficiente para cobrir subsídios governamentais.

O dirigente do IBP enfatizou que a indústria petrolífera brasileira suporta uma pressão tributária considerada excessiva. Conforme sua estimativa, para cada três unidades de petróleo extraído domesticamente, duas destinam-se ao recolhimento de tributos variados. Tal cenário, conforme apontou, desencoraja novos empreendimentos no setor.

Ardenghy ressaltou uma questão jurídica fundamental: na avaliação da entidade, o imposto sobre exportações deveria funcionar como mecanismo regulador de mercado, equilibrando produção e consumo interno. A utilização dessa ferramenta como simples instrumento de captação de recursos contradiz sua finalidade legal estabelecida. Diante da confirmação da alíquota, produtoras implementaram estratégias variadas. Algumas optaram por postergar remessas ao exterior por semanas, enquanto outras, incluindo o próprio IBP, acionaram o Poder Judiciário para contestar a constitucionalidade do tributo.

A inquietação do setor estende-se também aos processos licitatórios agendados para agosto e outubro pela Agência Nacional do Petróleo. Ardenghy ressaltou que a concorrência internacional por capital para exploração de hidrocarbonetos é feroz, envolvendo rivais como Argentina, Guiana, Suriname e diversos países africanos.

Segundo seu diagnóstico, investidores internacionais realizam análises comparativas de viabilidade econômica entre territórios, e a possibilidade de imposições tributárias inesperadas em solo brasileiro constitui fator decisivo contra a escolha do país como destino de investimentos.

O impacto também atinge projetos estruturantes de longo prazo, particularmente aqueles localizados na margem equatorial e na Bacia de Pelotas, caracterizados por elevado nível de incerteza exploratória. Ardenghy observou que empreendimentos licenciados atualmente somente alcançariam fase produtiva após aproximadamente oito anos, tornando flutuações nas regras tributárias especialmente prejudiciais à análise de rentabilidade.

A indústria projeta desembolsos entre 170 e 200 bilhões de dólares americanos durante os próximos 24 meses. Ardenghy concluiu manifestando preocupação com a sobreposição de insegurança jurídica e arbitrariedade regulatória que compromete a competitividade brasileira no mercado de exploração de petróleo.