- Pela Redação
- 29/05/2023
A equipe econômica do governo federal projetou que as receitas totais atingirão R$ 3,24 trilhões em 2026, representando 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse patamar representa um novo recorde histórico na série de dados mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 1997.
Para 2027, conforme apresentado na proposta de orçamento encaminhada ao Congresso Nacional, a expectativa é de um leve recuo nas receitas totais para 23,4% do PIB, equivalente a R$ 3,46 trilhões. A mesma proposta projeta um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas para o próximo ano.
Se confirmado, o índice de 23,7% do PIB estabelecerá o maior patamar em três décadas, ultrapassando o anterior recorde de 23,6% registrado em 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A média de receita total do governo nos últimos 29 anos, entre 1997 e 2025, foi de 21,4% do PIB, segundo informações do Tesouro Nacional.
Nota: A receita total considera a arrecadação de tributos do governo federal e outros ingressos de recursos, como royalties, concessões e dividendos, sem incluir estados e municípios.
Nota: Esse conceito difere da carga tributária da economia brasileira, que somou 32,1% do PIB em 2024, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, pois engloba os tributos de estados e municípios.
O terceiro mandato do presidente Lula foi marcado pela carga tributária batendo recordes históricos e pelo crescimento de despesas, autorizado pela PEC da transição, que aumentou aproximadamente R$ 170 bilhões nas despesas anuais dos orçamentos públicos, com criação de novas despesas e recomposição de orçamentos.
Simultaneamente, o governo registrou alta nas receitas de exploração de petróleo em 2026, impulsionadas pela elevação dos preços do produto no mercado internacional, resultado da conjuntura geopolítica no Oriente Médio.
A previsão governamental é arrecadar R$ 172,1 bilhões neste ano (equivalente a 1,3% do PIB), comparado aos R$ 139,3 bilhões em 2025 (1,1% do PIB).
Analistas têm expresado preocupação recorrente com a trajetória das contas públicas, que continuam apresentando déficits sucessivos apesar do desempenho favorável das receitas. Segundo esses especialistas, isso exerce pressão sobre a taxa de juros e, consequentemente, sobre o endividamento público. Para reduzir os juros e conter a dívida, defendem um corte de gastos por parte do governo.
Em contrapartida, o governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais), a ser efetivada na declaração de 2027. Também foi estabelecido um desconto progressivo menor para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Para compensar as reduções no imposto, a medida estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Nada muda para aqueles que já têm desconto em folha.
Na proposta de orçamento para 2027, a equipe econômica reservou um capítulo específico para as chamadas "medidas de recomposição das receitas e mudanças estruturais na tributação".
"A reversão do processo de deterioração da base arrecadatória federal tem sido um grande desafio, embora alguns avanços já possam ser detectados", afirma a proposta de orçamento de 2027.
No documento, o governo enumera várias medidas dos últimos anos, como a tributação de operações offshore, a elevação do imposto sobre cigarros, fim do benefício ao setor de eventos, encerramento gradual da desoneração da folha de pagamentos, aumento do IOF e do imposto de mais de mil produtos importados.
"Muitas dessas medidas foram instituídas com o propósito de corrigir distorções de mercado, reduzir gastos tributários ineficazes ou aumentar a progressividade tributária, mas seus efeitos fiscais para o equilíbrio financeiro da União são significativos", acrescenta o governo.
Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter, afirma que o aumento de tributos e a elevação do preço do petróleo ajudam a sustentar o crescimento da arrecadação mesmo com a desaceleração da atividade econômica. No segundo trimestre de 2026, o PIB cresceu 0,5%, abaixo da taxa de 1,1% registrada no primeiro trimestre.
A economista destaca, porém, que, apesar do bom desempenho das receitas, as contas públicas ainda devem encerrar o ano com déficit.
"O governo tem uma forte alta na arrecadação esse ano e ainda vai gerar um déficit primário próximo de 0,5% do PIB, resultado que deve ser pior que o de 2025", avaliou.
Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV IBRE, explica o fenômeno pelo aumento dos gastos, que crescem em ritmo superior ao da arrecadação, contribuindo para a elevação da dívida pública em relação ao tamanho da economia.
A dívida do setor público consolidado atingiu 82,5% do PIB em agosto — o maior nível desde abril de 2021, quando somava 82,6% do PIB, representando o maior patamar em mais de cinco anos.
"O que a gente observa nos últimos cinco anos, e essa é uma tendência deste último governo, é que a nossa receita até aumentou, mas os nossos gastos aumentaram mais ainda. Então, a principal explicação de por que a gente tem seguidamente aumentado a relação dívida/PIB é, basicamente, por causa de um aumento dos gastos", afirma Rafael Barbosa.
Para o economista, uma das consequências do crescimento da dívida em relação ao PIB é o aumento dos juros.
"Uma vez que o governo gasta mais do que arrecada, ele acaba estimulando a demanda, gera pressão de inflação, e o Banco Central precisa controlar um pouco essa pressão de inflação, aumentando os juros. Isso tem consequências para toda a economia", afirmou.
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