Governo do DF se diz preparado para firmar contrato de empréstimo com FGC para capitalizar BRB

A Secretaria de Economia do Distrito Federal comunicou, por meio de nota divulgada na noite de segunda-feira (29 de junho), que o governo local "se encontra em posição de assinar" o termo de financiamento destinado a resgatar o Banco de Brasília (BRB). Conforme informado pelo órgão, a conclusão da operação depende de "procedimentos administrativos das organizações financeiras participantes e não está sujeita a cronograma específico".

A secretaria explicou que o mecanismo de crédito acordado perante a Suprema Corte, com envolvimento do Ministério da Fazenda e da autoridade monetária nacional, possibilitará ao poder executivo local completar a injeção de capital no banco, que enfrentou perdas significativas seguindo a aquisição de portfólios de crédito fraudulentos originários do Banco Master.

De acordo com a comunicação oficial da Secretaria de Economia, "o arranjo está sendo estruturado em colaboração com a entidade representativa do setor bancário, que oferecerá a garantia, e através do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que disponibilizará os recursos para o GDF".

Em 28 de maio, o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal homologou acordo firmado entre GDF, BRB e administração federal. O acordo previu que o FGC concederia financiamento de até R$ 6,6 bilhões ao GDF, que, como detentor de participação acionária majoritária, realizaria a capitalização do banco.

Instituições financeiras públicas e privadas fornecerão a fiança operacional, ao passo que a administração distrital oferece como garantia complementar suas participações nos fundos de distribuição de receitas entre estados e municípios.

A liberação dos recursos ainda não ocorreu em razão das negociações referentes aos componentes técnicos da transação. Recentemente, representantes do mercado privado sinalizaram que a porção dos fundos sob responsabilidade do DF seria inadequada e demandaram que as instituições públicas envolvidas oferecessem garantias adicionais: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.