Google perde recurso na justiça europeia e confirma multa de 4,1 bilhões de euros por abuso no Android

O Google enfrentou uma derrota judicial significativa nesta quinta-feira ao ter seu recurso rejeitado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão confirma uma multa de 4,1 bilhões de euros imposta pela Comissão Europeia por condutas anticompetitivas relacionadas ao sistema operacional Android.

A penalidade original, estabelecida em 2018, totalizava 4,34 bilhões de euros. Após contestação da gigante de tecnologia, um tribunal de primeira instância reduziu o valor para 4,1 bilhões de euros em 2022. O Google então levou o caso à mais alta instância judicial europeia, sediada em Luxemburgo, na tentativa de reverter a decisão.

Os magistrados europeus confirmaram as constatações das autoridades antitruste, afirmando que o Google abusou de sua posição dominante no mecanismo de busca no contexto do Android. A empresa era acusada de estabelecer acordos que obrigavam fabricantes de smartphones a pré-instalar o Google Search, navegador Chrome e Google Play, impedindo-os de utilizar sistemas operacionais concorrentes.

Em resposta, um porta-voz do Google argumentou que a decisão não considerou adequadamente os investimentos da empresa em manter o Android como plataforma aberta, interoperável e gratuita. A companhia ressaltou que já havia adaptado seus acordos comerciais para atender à decisão inicial em 2018 e que continua comprometida com inovação e abertura para usuários, parceiros e desenvolvedores.

Este resultado reforça a tendência de ação regulatória europeia contra grandes plataformas digitais. O Google acumulou aproximadamente 11 bilhões de euros em multas da UE nas últimas décadas por diferentes infrações antitruste. Novas penalidades podem ser impostas relacionadas ao favorecimento de serviços próprios nos resultados de busca e práticas na Google Play, ambas sob escrutínio da Lei dos Mercados Digitais.